Procon-MT encontra irregularidades em 11 postos de combustível na Grande Cuiabá

Estabelecimentos podem ser multados em até R$ 9 milhões.

A multinacional chinesa Cofco Agri, empresa do ramo de processamento de produtos agrícolas, foi autuada por trabalho análogo ao escravo. Trinta e um funcionários que trabalhavam no manejo de soja em Nova Maringá, a 392 km de Cuiabá, foram resgatados por estarem sem água potável para beber e alojados em locais superlotados e insalubres, entre outras irregularidades, informaram a Superintendência do Trabalho (SRTE-MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT).

Um dos trabalhadores resgatados foi ainda vitima de acidente de trabalho e está em tratamento. O Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá, responsável por ter recrutado os funcionários, deverá responder por aliciamento e por reduzir alguém à condição análoga à de escravo. O G1 não conseguiu contato com o sindicato.

Em nota, a assessoria de imprensa da multinacional disse que escolheu contratar os funcionários com participação da entidade sindical e que assim que recebeu a denúncia sobre a situação dos trabalhadores adotou as medidas de adequação necessárias antes da fiscalização do Ministério do Trabalho.

A Cofco Agri faz parte da Cofco Internacional, grupo presente em 29 países e que teve faturamento nas vendas de US$ 16,9 bilhões no ano passado, segundo consta do site da companhia.

Segundo o Ministério do Trabalho, essa foi a maior operação de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão desde 2009, quando foram resgatados, numa propriedade rural de Sapezal, distante 473 km da capital, 78 pessoas.

Irregularidades

A fiscalização aconteceu depois de denúncia anônima feita ao MPT-MT. No total, foram registrados 26 autos de infração contra a Cofco Agri. Dos 31 trabalhadores, quatro são do Maranhão e, o restante, de diversos municípios mato-grossenses, informou a SRTE-MT. Alguns trabalhadores haviam sido contratados há cerca de um mês, enquanto outros aproximadamente 15 dias antes da fiscalização.

Entre as irregularidades apontadas estão superlotação nos dois locais em que os operários foram alojados - o que gerou transmissão de doenças como a gripe para os trabalhadores - presença de insetos, colchões rasgados, sujos e sem fornecimento de roupa de cama, ausência de produtos de higiene pessoal e alto índice de infecção.

"Eles estavam num alojamento precário e, com a movimentação da fiscalização, os empregadores tentaram tirar e levar para uma espécie de hotel, mas lá as condições eram tão precárias quanto", disse Amarildo Borges, superintendente regional de Trabalho de Mato Grosso.

Outros problemas verificados foram jornada exaustiva de trabalho, a não concessão do descanso semanal remunerado, o desrespeito ao 'horário de almoço', alimentação de má qualidade, o recebimento incompleto em relação à produtividade, a não comunicação de acidente de trabalho e restrição à locomoção.

Sindicato

Conforme a SRTE-MT e o MPT, os trabalhadores foram recrutados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá, com base na "lei do avulso" (Lei nº 12023/09), segundo a qual eles são contratados por curto prazo, mas com direitos trabalhistas assegurados, com exceção do aviso prévio de licença e a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Porém, esse acordo nunca foi protocolado no Ministério do Trabalho, segundo o SRTE-MT. Assim, o contrato entre a Cofco e o sindicato restou nulo, e os trabalhadores ficaram com vínculo empregatício com a multinacional.

O sindicato também teria ameaçado com violência os trabalhadores em, pelo menos, duas ocasiões. A entidade teria ainda colado cartazes no alojamento "proibindo greves" sob pena de desconto salarial de R$ 150.

Rescisão

Depois da fiscalização , os trabalhadores resgatados receberam pagamento pelas horas extras referentes à dobra da carga horária de trabalho, horário de almoço insuficiente e pelo desrespeito ao descanso semanal remunerado. Foram pagos ainda um mês de aviso prévio, e férias e 13º salários proporcionais aos dias trabalhados e ao aviso.

No total, a Cofco Agri pagou R$ 88 mil aos funcionários, segundo a SRTE-MT.

Outro lado

A Cofco Agri disse ainda por meio de nota que repudia qualquer situação que comprometa as condições do ambiente de trabalho e que está revisando os processos e procedimentos relacionados à contratação e desenvolvimento das operações que envolvem fornecedores.