Procon Municipal participa da 1ª reunião da Associação Brasileira dos Procon

A convite da Secretária Nacional do Consumidor, Dr. Cristiano Peixoto Duarte, o Diretor Intendente do Procon de Sinop/MT e também Presidente do Fórum dos Procons Matogrossenses, está na cidade de Brasília/DF, participando da 1ª Reunião da Associação Brasileira dos Procon – PROCONS BRASIL. A reunião conta com a presença de  representates de vários Órgãos que atuam em defesa do consumidor de todos os entes da Federação.

O evento aborda assuntos de interesse dos consumidores, dentre eles:

--A configuração de venda casada em parques aquáticos, locais de lazer que proíbem a entrada de alimentos e bebidas;

--Abusividade na conduta de empresas que embutem "seguros" nas parcelas dos carnês sem que o consumidor perceba;

--Abusividade dos prazos para agendamento de consultas por convênios de saúde. Como tratar esses casos com as operadoras dos planos de saúde e os profissionais de saúde (médicos);

--Ações de combate ao preço abusivo dos combustíveis;

--Direitos do Consumidor no Ensino Privado;

--Desdobramento da ação nacional realizada contra as operadoras de Telefonia;

--Possibilidade das Escolas Privadas de exigirem declaração financeira, negativarem acesso a matricula com fundamento em consulta ao banco de dados de proteção ao crédito. Direito de negativação do contratante inadimplente;

--Lista de materiais escolares por parte das Escolas públicas;

--Preços abusivos de diárias e taxas cobradas pelo setor hoteleiro;

--Memória interna dos Smartphones, entre outros.

Participar destas reuniões é de suma importância, pois os Órgãos integrantes ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor tem a oportunidade de trocar informações e experiências adquiridas, permitindo a todos os Procon's implantarem as questões positivas que os demais órgãos aplicam em sua cidade, possibilitando unificar os entendimentos relativos ao direito do consumidor.

Atendimento no Procon

O Procon Municipal é um órgão vinculado à Secretaria de Governo. Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 3531-1512. O órgão está localizado na Rua das Avencas, nº 2292, esquina com Rua dos Cajueiros – Centro – de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30.