Projetos da primeira etapa serão entregues neste mês

Após a entrega dos projetos, o próximo passo é abrir o processo de licitação

Os projetos executivo e complementares da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres (ZPE) já estão prontos, faltando apenas alguns ajustes a serem finalizados e devem ser entregues ao Governo do Estado ainda neste mês. Os detalhes foram discutidos durante a primeira reunião do ano dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Azpec, ocorrida na sexta-feira (12.02).

A Prefeitura de Cáceres deverá entregar os projetos complementares à Secretaria de Cidades (Secid), que ficará responsável pela execução das obras. Já a empresa contratada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para elaborar o projeto executivo deverá apresentá-lo ao Governo do Estado.

“Os projetos já estão prontos, passaram pela análise da Secid, que solicitou alguns ajustes técnicos. Estes ajustes estão sendo finalizados para que os projetos sejam entregues oficialmente ao Governo do Estado ainda neste mês. Fizemos tudo da maneira mais criteriosa possível”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, que também é presidente do Conselho Administrativo da Azpec.

Com isso, o próximo passo é iniciar os trâmites legais para lançar o edital de licitação das obras da primeira fase, que têm valor inicial previsto de R$ 16 milhões, montante que já foi garantido pelo Governo do Estado.

Esta primeira etapa consiste na construção do módulo de infraestrutura básica, que inclui o prédio administrativo da ZPE, guarita, restaurante, espaço aduaneiro da Receita Federal, galpão de armazenagem e pátio.

De acordo com o prefeito de Cáceres, Francis Maris Cruz, tudo está sendo feito respeitando os prazos, metas, objetivos e datas definidas para tirar o sonho da ZPE de Cáceres do papel.

Na reunião também foram discutidas questões fiscais e contábeis. O secretário de Administração Sistêmica da Sedec e presidente do Conselho Fiscal da Azpec, Nelson Viana, apresentou o balanço fiscal do ano de 2015, que será levado para aprovação da Assembleia Geral Ordinária, cuja data será marcada em breve.

ZPE

A Zona de Processamento de Exportação é um distrito industrial incentivado, onde as empresas operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados e devem destinar 80% da produção à exportação. A área total da ZPE é de 239,68 hectares a serem divididos em cinco módulos. O projeto total está orçado em R$ 60 milhões.

A movimentação da atual administração do Estado, por meio da Sedec, foi fundamental para que Mato Grosso não perdesse a concessão para implantar a ZPE. O prazo venceria no mês de dezembro de 2015, mas por solicitação fundamentada da pasta o Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (MIDC) prorrogou para o final de 2016 a data para início da implantação do primeiro módulo do distrito industrial.