Geral

Promotor quer que prefeitura arroche mais a quarentena
Ação do MP afirma que a gestão “vive em um mundo de faz de contas”

Sinop | 24 de Março de 2020 as 16h 42min
Fonte: Jamerson Miléski

A prefeitura de Sinop “faz de conta” que está tomando medidas para conter a disseminação do Coronavírus. Essa afirmação está na ação movida pelo Ministério Público, que pede à Justiça uma decisão liminar para “arrochar” ainda mais a quarentena estabelecida pelo executivo municipal.

A ação foi proposta pelo promotor Pompilio Silva Neto. Nela o MP afirma que a gestão municipal “vive em um mundo de faz de contas”, sustentando que as medidas adotadas não são suficientes. Para o promotor, a publicação do decreto de estado de emergência ocorreu somente para acalmar os ânimos daqueles que suplicam pela prevenção da contaminação.

Pompilio quer que a Justiça obrigue a prefeitura a suspender as atividades presenciais em todas as secretarias e departamentos, direta e indireta, com exceção dos serviços essenciais. A ação também pede para que a administração atenda apenas via on-line e por telefone pelo período de 15 dias e que sejam suspensos todos os processos administrativos e audiências, bem como o transporte coletivo. Por fim, exige a ampla divulgação da medida liminar no site da prefeitura e nas mídias de comunicação local.

Defesa

A defesa da prefeitura foi elaborada pelo procurador jurídico do executivo, Ivan Schneider. No texto ele remonta todas as ações já adotadas pela gestão, desde o dia 18 de março, quando começaram os primeiros registros de circulação do vírus no Estado.

As ações, distribuídas em dois diferentes decretos, tentam demonstrar à Justiça que a prefeitura não está “fazendo de conta”.

O procurador também afirma que o pedido de liminar atenta contra a separação dos poderes e que se fosse concedido seria irreversível – uma vez que todos os processos seriam suspensos, incluindo este.

Quanto aos pedidos do MP, a defesa da prefeitura frisa que o decreto expedido no dia 20 de março já suspense o atendimento público presencial, com exceção da Secretaria Municipal de Saúde. Da mesma forma, foi disponibilizado o acesso aos serviços mediante telefone e e-mail funcional dos servidores públicos.

A gestão lembra que determinou a organização de escala, revezamento e trabalho domiciliar dos servidores de acordo com a demanda de cada local. “As referidas medidas, no entendimento do município de Sinop, são mais do que suficientes para evitar que, no âmbito da Administração Pública, ocorra a propagação do novo Coronavírus”, destaca parte da defesa.

Para o procurador, o Ministério Público, com essa ação, não considerou que a Administração Municipal possui diversas necessidades além das óbvias, ligadas a saúde.

Paralisar todos os atendimentos, justifica, resultaria na suspensão de serviços, na remuneração de servidores públicos, a suspensão de licitações, além de outras situações não previstas nesse momento de calamidade.

Sobre a suspensão dos processos administrativos e audiências, a prefeitura entende que não é necessária. “Existem situações que necessitam de decisão administrativa mesmo

durante o período de calamidade”, destacou a defesa, citando eventuais problemas com fornecedores da saúde ou da assistência social.

Transporte coletivo

Depois de recomendar a prefeitura de Sinop a suspender o transporte coletivo – sem êxito - o MP acionou diretamente a Rosa Transportes, empresa que detém a concessão do serviço público. A Rosa acabou acatando a quarentena e tirando os ônibus da rua.

Para o procurador da prefeitura, a suspensão do serviço de transporte coletivo é incorreta, uma vez que a prefeitura entende que é um serviço essencial. A gestão cita a necessidade de locomoção das pessoas, principalmente dos profissionais da saúde, empregados de farmácias e supermercados, que, por ventura, morem nos bairros mais distantes do centro.

A prefeitura defende que os ônibus deveriam continuar circulando, adotando as devidas medidas para limpeza dos veículos e proteção dos usuários/funcionários.

A ação deve ser julgada pelo juiz da 5ª vara de Sinop entre hoje e amanhã.