Promotora de Sinop é suspensa por 30 dias e irá receber metade do salário

Punição foi aplicada Procuradoria Geral de Justiça

A promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility, que chefiou o Ministério Público em Sinop até dezembro de 2017, recebeu uma punição da Procuradoria Geral de Justiça. A promotora foi suspensa das atividades por 30 dias, como penalidade pelas infrações disciplinares que cometeu. Como seu trabalho é considerado “conveniente” para o Ministério Público, a suspensão foi revertida em multa na base salarial. Audrey receberá 50% do valor por dia trabalhado.

A posição do Ministério Público está na portaria nº 106/2018, da Procuradoria Geral de Justiça, do dia 9 de fevereiro. O documento versa sob o desfecho do processo administrativo aberto em desfavor da promotora. Conforme a publicação, Audrey transgrediu o artigo 134 da lei complementar 416/2010, que disciplina a atuação dos membros do Ministério Público. A transgressão foi especificamente dos incisos 6, 10 e 13.

O artigo 134 fala dos deveres funcionais do Ministério Público. O inciso 6 diz: “desempenhar com zelo e probidade as suas funções, praticando os atos que lhe competir. Já o inciso 10 tem a seguinte redação: “não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais nem protelar as respostas devidas à comunidade”. O inciso 13, também violado pela promotora, determina: “ atender regularmente ao expediente da Procuradoria ou Promotoria de Justiça, mantendo a necessária assiduidade, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligência indispensável ao exercício da função”.

As transgressões listadas na portaria da PGJ estão diretamente associadas ao bom desempenho do promotor público: trabalhar, comparecer ao serviço e fazer os processos andarem. Não há informações sobre a natureza das infrações cometidas por Audrey, uma vez que o processo disciplinar não está publicado no Portal da Transparência do Ministério Público.

Audrey coordenou o Ministério Público em Sinop até dezembro do ano passado. Em janeiro foi transferida para a 9ª Promotoria de Justiça Civil, em Cuiabá. O salário recebido pela promotora em seu último mês de trabalho em Sinop foi de R$ 86,8 mil – valor alto porque em dezembro foram somados o 13º salário e as férias. Especificamente o salário foi de R$ 28,9 mil, que é o teto do funcionalismo público no estado.