Proprietários notificados tem até segunda-feira para limpar seus imóveis

Multa para quem descumprir o prazo chega a R$ 1,2 mil por hectare

Ao longo dos últimos dois meses a secretaria de Meio Ambiente de Sinop notificou 150 chácaras próximas da área urbana do município. De acordo com o levantamento da secretaria, 59 proprietários notificados ainda não efetuaram a limpeza dos seus imóveis. Aqueles que não cumprirem a determinação até a próxima segunda-feira (29), serão sumariamente multados.

É o que afirma a secretária de Meio Ambiente de Sinop, Luciana Copetti. “Manter as chácaras e terrenos baldios limpos é uma obrigação de cada proprietário. Não se trata de uma lei nova. É uma obrigação já conhecida. Estamos emitindo um alerta a mais, notificando os proprietários para que façam a limpeza. Quem ainda assim não cuidar do seu imóvel, será multado”, afirmou a secretária.

A multa prevista em lei é de 500 UR’s (Unidades de Referência) por hectare. Algo em torno de R$ 1.290,00. Segundo a secretária, uma vez lavrado o auto de infração, o cidadão pode até recorrer, mas a multa não será retirada. “Além da multa ele terá que fazer a limpeza do lote do mesmo jeito. Então é melhor que faça a limpeza e tome as medidas necessárias dentro do prazo”, postulou Copetti.

As multas serão expedidas diretamente na matrícula dos imóveis. Dessa forma, o proprietário, e não o ocupante da chácara, é quem será penalizado. Caso a multa não seja paga, o cidadão é protestado e a conta vai para dívida ativa.

Para se livrar das multas os proprietários precisam fazer aceiros em suas chácaras, a remoção do mato e demais coberturas vegetais secas que possam servir de combustível para grandes incêndios. A secretária recomenda ainda a retirada de lixos, entulhos e qualquer tipo de resíduo, bem como a instalação de cercas.

As vistorias e notificações feitas pela Secretaria de Meio Ambiente fazem parte da estratégia de prevenção das queimadas em Sinop. Além das chácaras, a equipe de fiscalização vistoriou 1.075 terrenos baldios urbanos, autuando 390 proprietários. Os terrenos de propriedade de loteadoras também foram vistoriados. Foram 179 lotes notificados.

Para dar o exemplo, a secretaria realizou a limpeza de 108 áreas públicas institucionais distribuídas em 57 bairros da cidade. Nesses lotes vazios de propriedade da prefeitura, foi removida a cobertura vegetal para que não hajam incêndios ou proliferação de insetos, como o mosquito da dengue.

Para o combate às queimadas, a secretária dispõe de um orçamento para 2017 de R$ 240 mil para a limpeza de áreas – valor que já foi praticamente gasto com as áreas públicas institucionais. A pasta ainda conta com R$ 290 mil para a contratação de brigadistas e locação de equipamentos para o período das secas. A licitação para esse serviço está em curso. A equipe de combate as queimadas deve contas com 9 brigadistas.

Ataque por amostragem

As ações de vistoria e notificação dos proprietários com lotes baldios tem sido encarada como uma ação severa da atual secretária de Meio Ambiente. Mas a realidade é que mesmo com 1.075 lotes vistoriados em 3 meses (média de 18 lotes por dia útil), a pasta não arranhou nem a superfície do problema.

De acordo com o departamento de tributação da prefeitura de Sinop, em 2017 foram lançados 62.800 carnês de IPTU, cada um referente a um imóvel. Destes, apenas 35 mil são terrenos com edificações. Caso os dados da tributação estejam atualizados, significa que Sinop possui mais de 27 mil terrenos baldios. Ou seja, o esforço de notificação feito pelo Meio Ambiente atingiu menos de 4% do problema. Mesmo mantendo a média, a pasta vai encerrar o ano vistoriando menos de 30% dos lotes não edificados da cidade. “Nas condições atuais de equipe e estrutura é humanamente impossível aumentar a capacidade de vistoria para atingir 100% da área urbana da cidade”, comentou Copetti.

A secretária trabalha em algumas estratégias para tornar o processo de notificação e multa mais fluídos e rigorosos. Uma delas é o lançamento da multa por boleto, o que geraria a negativação do infrator em 30 dias. Aumentar o rigor da punição seria uma forma de educar e induzir os demais proprietários a manterem os lotes limpos para não ter prejuízo.

Essa estratégia deu bastante certo em Lucas do Rio Verde, onde Luciane também foi secretária de Meio Ambiente. Em Lucas, a prefeitura notifica, multa e, caso a limpeza não seja realizada pelo proprietário, o município faz o serviço e lança a cobrança para o contribuinte, junto ao IPTU. Em casos de reincidência, o proprietário chega a pagar R$ 4 mil por um lote urbano sujo. Por isso, terrenos com mato e lixo são raros em Lucas do Rio Verde.

Luciane também pretende elaborar uma lei tornando obrigatório o plantio de grama nos lotes urbanos não edificados, o que facilitaria a fiscalização e motivaria os proprietários a cuidar melhor dos seus bens.