Quase R$ 2 milhões estão bloqueados até que falhas nas obras sejam corrigidas

Recurso retido garante as correções no pacote de obras de infraestrutura de R$ 55 milhões

Pouco mais de R$ 42,5 milhões já foram pagos para a Construtora ETC – empresa que executa o maior pacote de infraestrutura da história de Sinop, licitado em R$ 55 milhões. Com 78% do valor total do contrato liberado e a detecção de alguns problemas de engenharia nas obras executadas, vereadores de Sinop cogitam a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a empreita. O pedido de CPI que foi apresentado no começo do mês de março, tramita internamente, com previsão de que a comissão seja instaurada nas próximas sessões. Segundo o vereador Leonardo Visera (PP), autor do pedido, existem problemas nas obras de pavimentação e drenagem executadas pela ETC. A preocupação é que o contrato milionário chegue ao fim e o legado sejam obras de qualidade questionável.

Segundo o engenheiro da prefeitura de Sinop responsável pela fiscalização das obras da ETC, Ronaldo Silva, o dinheiro referente a todas as correções necessárias está “bloqueado” na conta. Ao GC Notícias, Ronaldo apresentou as 8 notificações formais que a fiscalização fez à empresa, relatando as falhas que deveriam ser adequadas. “Além disso temos notificações informais, de falhas que detectamos no dia a dia e repassamos para a empresa ajustar. A estrutura que temos para fiscalizar é bastante reduzida, não há equipe para deixar um engenheiro acompanhando todas as frentes de trabalho dessa obra em tempo  integral. Mas de forma geral, as falhas estão sendo identificadas e existe recurso bloqueado para fazer a adequação”, explica o engenheiro.

Para receber os recursos públicos previsto no contrato, a ETC precisa primeiro executar a obra. O trecho é medido pela equipe de engenheiros da prefeitura e também avaliado pelos técnicos da Caixa Econômica Federal, que é o tutor do dinheiro. Caso tudo esteja de acordo, o valor referente ao serviço executado é liberado. Quando alguma irregularidade é detectada, parte do recurso é retido na conta e não vai para empresa até que a situação seja sanada. O nome desse procedimento é chamado de “glosa”.

Segundo Ronaldo, a fiscalização da prefeitura glosou cerca de R$ 1 milhão. Esse valor é referente a partes da obra que foram executadas em desacordo (mal feitas). A Caixa Econômica também glosou outros R$ 950 mil, de partes do contrato não executadas pela empresa. “Esse valor é suficiente para custear os reparos necessários. Enquanto a empresa não fizer a correção, ela não recebe esse dinheiro. No geral, são adequações que dão trabalho mas que são baratas, então há interesse da empresa em corrigir. Caso ela não faça, o valor é suficiente para que a prefeitura glose esse recurso em definitivo e execute a obra por conta”, argumentou. O engenheiro lembrou ainda que também existe a caução depositada pela empresa, no valor de R$ 5 milhões, que só pode ser resgatada com a conclusão do contrato. “Essa é mais uma garantia”, completou.

Quanto as irregularidades detectadas pelos vereadores, Ronaldo disse que boa parte já foram relatadas nas notificações da equipe de fiscalização e serão ajustadas. “Provavelmente a empresa vai demorar um ano para fazer esses ajustes, mas vai fazer. O fato é que a obra está andando, boa parte já foi executada e a população já está fazendo uso dessa infraestrutura”, avaliou o engenheiro.

Outros pontos listados pelos vereadores já foram fiscalizados e descartados. É o caso da denúncia sobre a espessura das calçadas, que não ultrapassariam 2 cm. Conforme Ronaldo, a equipe de fiscalização fez 80 perfurações em diferentes trechos das calçadas construídas pela ETC. A análise mostrou que, na média, a espessura é de 7 cm. “Também cruzamos os dados de metragem com as notas fiscais das empresas que forneceram concreto usinado para a ETC. Avaliando o volume cúbico de material utilizado a média também foi de 7cm”, revelou Ronaldo.

As explicações do engenheiro foram suficientes para que o vereador Joacir Testa (PDT), retirasse a sua assinatura do pedido de CPI. O vereador acredita que esse dispositivo pode causar entraves na execução do contrato e que existem outras formas dos vereadores fiscalizarem. Posição que também tem sido defendida pelo presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB). “A orientação do jurídico da casa é que existem outros dispositivos para promover essa fiscalização, como a comissão permanente de Obras e Viação Urbana ou mesmo uma comissão especial, que poderiam ser formada. Se persistir o entendimento dos vereadores de que uma CPI é necessária, o que faremos é instaurar a CPI”, comentou Bortoli.

Como está a obra?

Embora 78% do contrato tenha sido executado até a primeira quinzena de março, na prática o trabalho da Construtora ETC já está quase no fim. Isso porque a prefeitura de Sinop trabalha para remanejar uma estação de tratamento de esgoto, prevista no contrato, tirando da conta dos R$ 55 milhões e repassando a responsabilidade para a Águas de Sinop – concessionária dos serviços de água e esgoto no município. Com esse remanejamento, o município reteria um saldo de R$ 11 milhões junto a Caixa Econômica, que poderia ser direcionado para mais obras de pavimentação, em outros bairros que não foram atendidos nessa projeto.

Tirando a Estação de Tratamento da conta, a ETC já executou 95% do contrato. Conforme o relatório da engenharia já foram concluídos 95% da drenagem e da pavimentação, 89% das calçadas, 97% das ciclovias e 40% do sistema de coleta de esgoto. “No geral, a empresa teve uma dificuldade inicial na execução mas nos últimos dois anos vem performando bem. A obra corre dentro do que era esperado. Parte desses problemas de engenharia só poderiam ser detectados com o tempo. Por exemplo, só constatamos que estava empossando água no asfalto quando começou chover”, avalia Ronaldo.

A previsão é de que até agosto 100% das obras previstas, com exceção da Estação de Tratamento de Esgoto, estejam concluídas.

Mais obras com o saldo

De acordo com o prefeito em exercício, Gilson de Oliveira, a prefeitura de Sinop trabalha junto à Caixa uma readequação no contrato, afim de repassar a Estação de Tratamento de Esgoto, que estava inclusa no pacote de obras, para a Águas de Sinop. A negociação, que iniciou ainda no ano passado, é motivada por algumas alterações técnicas na execução dessa obra (local da estação) e também na melhor operação do sistema de esgoto como um todo. “Quem irá operar essa estação depois de pronta é a Águas de Sinop. O mais coerente é que ela inclua essa obra no seu sistema principal. Dessa forma o projeto de saneamento do município não terá remendos”, declarou o prefeito.

Segundo Gilson, esse remanejamento do contrato já está em fase avançada. A intenção é concluir ainda em 2018. Com isso, a prefeitura teria um saldo de contrato, na casa dos R$ 11 milhões. Essa sobra de recurso seria investida em mais obras de pavimentação, em bairros que não foram contemplados no projeto inicial. “A intenção é licitar esse ano e iniciar essas obras no ano que vem”, declarou.

Com o saldo a prefeitura pretende fazer a pavimentação asfáltica nos bairros Umuarama, Boa Vista, Novo Estado, Recanto dos Pássaros, em parte da Avenida das Itaúbas (eixo Norte), e da Rua das Ipoméias, no setor industrial Norte. Para tal, o município precisa lançar uma nova licitação, de livre concorrência. A empresa vencedora executará as obras. “Não queremos intervir na posição dos vereadores e em sua função de fiscalizar. O que pedimos é que ponderem a possibilidade de utilizar outro expediente, que não uma CPI, para fazer o acompanhamento das obras. A preocupação é de que uma CPI pode gerar o bloqueio desse saldo, por parte da Caixa Econômica, levando o município a perder o recurso ou mesmo atrasar demais essas obras. Não estamos querendo evitar uma fiscalização. O que queremos evitar é o efeito burocrático que uma CPI pode causar”, declarou o gestor.

Para Visera, vereador autor do pedido, a CPI daria condições da Câmara contratar uma perícia técnica, com engenheiros para fiscalizar a obra. Caso fosse por uma comissão especial, ou mesmo pela comissão permanente que já existe, esse valor teria que ser desembolsado da Verba de Natureza Indenizatória, no valor de R$ 5 mil por mês, que cada vereador recebe.