Relatório aponta tortura, revistas vexatórias, falta de higiene e de estrutura em unidade para adolescentes infratores em Sinop

Jovens são mantidos em violação às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescentes

Tortura, revistas vexatórias, falta de higiene e estrutura foram algumas das situações encontraras em uma inspeção feita no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop. A vistoria, feita pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – do Ministério Público Federal – e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), ocorreu entre os dias 13 e 21 de julho de 2017.

Nos dois dias de inspeção, as equipes recolheram documentos, entrevistaram diretores, equipes técnicas e usuários.

Entre as situações encontradas pela inspeção está o caso de uma transexual mantida sem registro em uma unidade masculina, sob condição de extrema vulnerabilidade. Também foram identificados adolescentes internados junto com adultos .

Segundo o relatório, outro procedimento adotado na unidade é a revista vexatória dos adolescentes todas as vezes que saem de seu quarto. De acordo com um adolescente, “se a gente sair 20 vezes da cela, vamos fazer 20 vezes o procedimento”. A revista vexatória ocorre, portanto, quando o adolescente vai à escola, sai para o “banho de sol”, realiza atendimento com a equipe técnica e para saídas externas, ou para qualquer outra atividade.

Um dos agentes socioeducativos descreveu na vistoria, com bastante naturalidade, o procedimento de revista da seguinte forma: “tira a roupa toda, agacha três vezes, levanta o s*[órgão genital], arregaça o p*[órgão genital], abre a boca e mostra o chinelo”.

A equipe ressalta que não há apreensão de nenhum objeto ilícito no último ano nessa unidade.

Outro ponto percebido é a forma de ‘punição dada aos adolescentes que cometem falhas e infrações. Segundo os agentes, o procedimento adotado é o seguinte: ao entender que um adolescente cometeu uma infração, o agente socioeducativo faz o registro em um caderno e decide qual a punição será aplicada.

As punições variam entre a retirada das “guloseimas”; a proibição de sair do quarto, ou seja, o confinamento; a diminuição ou proibição de visita; retirada de colchões. Para a equipe, tal procedimento é ilegal.

Ao analisarem documentos, das punições nos últimos meses, as equipes encontraram as seguintes anotações: escrever na parede; cantar música, desrespeito ao agente, conversa obscena, desrespeito ao toque de silêncio.

O uso de algemas nos adolescentes chamou a atenção da equipe de fiscalização. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) prevê que o uso de algemas deve ser excepcional e nunca devem ser utilizadas de forma desmedida e desnecessária.

Na unidade, há relatos de que alguns atendimentos técnicos seriam realizados com os adolescentes portando algema. Os procedimentos para realizar saída externa passam sempre pela utilização de algemas nos pulsos e nos tornozelos, sendo que os adolescentes permanecem algemados durante as consultas médicas e nas audiências.

Na avaliação da equipe, ficou evidente como a relação entre os agentes socioeducativos e os adolescentes é pautada pela truculência e violência. O MNPCT ouviu relatos de tortura cometida contra os adolescentes, por meio de violência física e psicológica, sendo que haveria duas equipes de plantão que seriam particularmente violentos e hostis.

Também há informações de que os adolescentes foram obrigando os a ficar sentados ou ajoelhados na pedra, com a mão na cabeça, enquanto apanham; encostar o rosto do adolescente na grade e jogar spray de pimenta; durante a noite, os agentes acordariam os adolescentes, obrigando-os a ficar em posição de procedimento (sentados no chão com a mão na cabeça) e jogam spray de pimenta no rosto deles; há relatos de que agentes prisionais do SOE já teriam entrado na unidade para bater nos adolescentes.

A unidade tem capacidade para atender 12 adolescentes do sexo masculino, com faixa etária entre 12 e 21 anos. No dia da visita do MNPCT, a lotação da unidade era de sete .

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) não havia se posicionado até a publicação desta reportagem.