Convite
Saneamento Básico será discutido durante audiência em Sorriso
Geral | 16 de Junho de 2015 as 08h 54min
Fonte: Gc Noticias com Assessoria
Nesta quarta-feira, (17), das 19 às 21 horas, toda a população está convidada a participar da primeira audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Sorriso. O evento será no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião será apresentado um relatório com o diagnóstico dos serviços de saneamento básico, com a explanação sobre a situação destes serviços públicos no Município.
Em atendimento às exigências legais, encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico www.sorriso.mt.gov.br um link de acesso aos documentos pertinentes a elaboração do Plano de Saneamento.
Diretrizes
A necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é estabelecida pela Lei Federal 11.445/07. O plano é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização. O PMSB está sendo elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, com o apoio da sociedade, e precisa ser discutido em audiência pública para depois ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
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