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Santa Carmem escaparia da extinção, mas outras 2 cidades da região não

PEC do Pacto Federativo propõe a extinção de municípios pequenos com baixa receita própria

PEC do Pacto | 07 de Novembro de 2019 as 11h 54min
Fonte: Jamerson Miléski

O presidente Jair Bolsonaro entregou para o Senado Federal, nesta terça-feira (5), um novo pacote de propostas elaboradas por sua equipe econômica. Entre as 3 Propostas de Emenda a Constituição está a chamada PEC do Pacto Federativo.

O final do texto da PEC do Pacto Federativo gerou uma discussão nacional. Entre as propostas está a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes – o que fez circular uma série de listas com cidades que poderiam deixar existir. A maioria, pura especulação.

O ponto de “corte” estipulado pela PEC, além de ter menos de 5 mil habitantes, é a baixa arrecadação própria. Só entraria em processo de extinção os municípios com receita própria inferior a 10% do total arrecadado. Ou seja, cidades que dependem quase que exclusivamente dos repasses federais e estaduais para existirem.

O GC Notícias tratou de fazer o levantamento nas 5 cidades que compõem o polo de Sinop e que possuem menos de 5 mil habitantes. Nossa reportagem avaliou as Leis Orçamentárias Anuais de Santa Carmem, Itaúba, Nova Santa Helena, União do Sul e Santa Rita do Trivelato. Destas, apenas duas seriam extintas caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O município de Santa Carmem, com 4.486 habitantes não seria um deles. A PEC do Pacto estabelece que a extinção/anexação irá ocorrer com os municípios que não atingirem os parâmetros até junho de 2023. Em 4 anos, Santa Carmem deve alcançar os 5 mil habitantes. Ainda assim, a prefeitura é “autossustentável”.

Conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual), no exercício de 2019 a receita bruta de Santa Carmem foi estipulada em R$ 28,5 milhões. Desse total, R$ 3,7 milhões é referente a receita própria (impostos municipais, taxas e contribuições). De forma geral, Santa Carmem tem 12,9% da sua receita total gerada pelo município, o que a coloca fora da lista de extintos.

O mesmo aconteceria com Santa Rita do Trivelato, município essencialmente agrícola e que tem o 2º maior PIB per capita (Produto Interno Bruto por habitante), de Mato Grosso – são impressionantes R$ 124,9 mil por pessoa. A cidade conta com 3.330 habitantes. Conforme a sua LOA para 2019, a receita bruta da cidade é de R$ 25,9 milhões. Deste total, R$ 2,8 milhões são oriundos de receita própria. Com isso, Santa Rita tem 10,8% da sua receita formada pelas próprias arrecadações – o suficiente para ser salva da extinção.

No caso de Itaúba, avaliamos a LOA do ano passado, 2018 (a LOA de 2019 não foi disponibilizada pela prefeitura). A cidade que fica 100km ao Norte de Sinop tem 3.901 habitantes. Sua receita Bruta é de R$ 35 milhões, sendo R$ 9,3 milhões de receita própria. Isso confere a Itaúba o direito de continuar sendo município “com folga” – 26,5% da receita é própria e a tendência é aumentar. Isso porque é entre Itaúba e Cláudia que está instalada a casa de força da Usina Hidrelétrica Sinop. esses dois municípios já começam em novembro desse ano a receber os tributos sobre a geração de energia.

 

Municípios que deixarão de ser

Se fosse baseado nos orçamentos desse ano, os municípios de União do Sul e Nova Santa Helena, deixariam de existir – e seriam anexados pelas cidades mais próximas e com mais viabilidade econômica.

União do Sul, com 3.562 habitantes, tem uma receita bruta estimada para 2019 de R$ 22,8 milhões. Desse total, apenas R$ 1,4 milhão é própria – o que representa 6,39%.

Nova Santa Helena, com 3.699 habitantes, se a PEC entrasse em vigor hoje, seria anexada à Itaúba ou Colíder. A cidade estimou a receita própria de 2019 em R$ 19 milhões, mas apenas R$ 1,5 milhão é arrecadação própria. Percentual de 8,18% - um pouco abaixo do exigido pela nova legislação.

Mesmo que o Senado Federal aprove o texto na íntegra, o processo de anexação e extinção dos municípios só irá ocorrer em 2023. Até lá, essas cidades da região Norte podem ter um salto econômico ou populacional, que as tirem da lista de corte.

 

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