Secretário autoriza contratação emergencial para readequação viária

O secretário de Estado das Cidades (Secid), Eduardo Chiletto, assinou na tarde desta segunda-feira (18.01) a autorização para contratação emergencial de empresa que irá realizar serviços de readequação viária nos canteiros do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), localizados na Avenida da FEB, em Várzea Grande.

O documento segue agora para análise da Casa Civil. Após esta etapa, será publicado edital simplificado, com prazo de cinco dias úteis, para que as empresas interessadas em participar do trâmite apresentem proposta à Secid. O projeto, que prevê a readequação do trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon até a Ponte Júlio Muller, conta com serviços de limpeza, restauração do pavimento, além da inserção de sinalização e faixas elevatórias ao longo da via. Ao todo serão gastos R$ 611 mil.

De acordo com Chiletto, a expectativa é de que a empresa seja contratada já no mês de fevereiro. “As interferências viárias que serão realizadas em Várzea Grande atendem anseios da população e também dos comerciantes locais. Desde o mês de julho de 2015, a Secid vem trabalhando para que melhorias sejam realizadas na via. É importante frisar que a pasta atua respeitando todas as normas previstas na lei 8.666/1993, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública”.

O secretário ressalta ainda que as interferências que serão realizadas contam com autorização da Justiça Federal, já que desde o mês de abril de 2015 o contrato do modal VLT se encontra judicializado. A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal, sob responsabilidade do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca.

“É importante destacar que mesmo o contrato estando judicializado, a responsabilidade de manter o espaço limpo e seguro são do Consórcio VLT, atual responsável pela obra. Os valores que serão gastos pelo Estado para realização das readequações viárias serão cobrados posteriormente do consórcio construtor”, reforça Chiletto.