Sem equipe, Ager contrata empresa para regular concessão da água e esgoto

Por R$ 78 mil empresa fará o diagnóstico do contrato com a Águas de Sinop

A falta de fiscais e profissionais técnicos na AGER (Agência Reguladora de Sinop) será corrigida via iniciativa privada. A agência está contratando uma empresa que fará os procedimentos necessários a regulação da concessão dos serviços de água e esgoto – que desde 2014 foram transmitidos para a Águas de Sinop.

Para contratar essa “consultoria”, a Ager convidou 3 empresas para apresentarem propostas. O Instituto Linha Pública Ltda, com sede em Campo Grande (MS), foi o vencedor do certame, com um preço de R$ 78 mil. A habilitação das propostas, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22), mostra que a diferença de preços entre as 3 empresas foi de R$ 1,2 mil.

O Instituto Linha Pública – empresa privada especializada em assessorias para órgãos públicos – fará o diagnóstico do Contrato de Concessão nº 096/2014, a modelagem dos indicadores de aferição e a definição de metodologia de certificação regulatória. Segundo o diretor da Ager, José Almiro Muller, o contrato com a empresa terá duração de um ano, tempo necessário para que a Agência consiga formar seu próprio quadro de funcionários para fazer a regulação. “A Ager foi criada com uma estrutura enxuta, com apenas 3 cargos, sem previsão de uma equipe técnica para fazer os procedimentos inerentes a regulamentação. Através desse contrato a empresa auxiliará a Ager na formulação e certificação dos marcos regulatórios”, explica Muller.

Marcos Regulatórios são as etapas que a Águas de Sinop atingirá do contrato, com execução das obras de esgoto e disponibilização dos serviços. Muller ressalta que todos esses investimentos e etapas precisam de certificação técnica, avaliando os impactos no contrato e eventualmente nas tarifas. “São processos que já começam a acontecer e que precisam ser acompanhados”, reforça.

Paralelo a contratação, a Ager prepara a composição do seu quadro técnico próprio. Segundo Muller, a agência deve lançar até o final de julho o processo de contratação da empresa que fará o concurso público da Ager. O processo seletivo é pequeno, apenas 5 vagas, por isso a expectativa é de que as provas aconteçam antes do período eleitoral.

No lotacionograma da Agência estão previstos os cargos de Assistente Administrativo, Procurador Jurídico, Contador, Gestor de Desenvolvimento Econômico e Social, e Analista de Regulamentação e Fiscalização. “A atuação do Instituto Linha Pública ajudará inclusive na capacitação desses servidores que serão contratados”, pontuou o diretor da Ager.

A estruturação da Agência é uma estratégia para que, em breve, a Ager tenha condições de absorver os serviços de regulação em contratos de concessão de prefeituras vizinhas, que devido a dimensão e pouco aparelhamento, não possuem condições de estabelecer suas próprias agências de regulação.