Sem SAAES e com Ager ‘manca’, prefeitura contrata empresa para fiscalizar obra

Município terá que contratar empresa para fiscalizar as obras de esgoto do pacote de R$ 55 milhões

Com o SAAES (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop), extinto e a AGER (Agência Reguladora de Sinop) com um Recursos Humanos formado por 3 pessoas, a prefeitura de Sinop terá que contratar uma empresa para fornecer mão de obra especializada em engenharia sanitária. Em suma, contratar uma empresa para fiscalizar outra empresa que a prefeitura já contratou.

Essa confusão de hierarquias e de competência está traduzida no edital de licitação, modalidade Tomada de Preços, 006/2015, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16). Através do certame a prefeitura está contratado uma “empresa especializada em gerenciamento de obras em sistema de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto”. A empresa terá que apresentar acervo técnico que comprove a sua experiência e o rol de profissionais (Engenheiros Sanitaristas), credenciados no CREA.

Conforme o presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Adriano dos Santos, o valor de referência do edital é de R$ 300 mil. Esse é o teto do preço. A empresa vencedora será contratada para fiscalizar as obras da rede de esgoto nos bairros Jardim Europa, Jardim Vitória Régia, Jardim Imperial, Jardim das Violetas, Jardim das Oliveiras, Bairro Maria Carolina, Jardim Santa Rita, Jardim Novo Estado e Jardim dos Ipês. São os bairros que serão contemplados com o esgoto através do pacote de infraestrutura na ordem de R$ 55 milhões – que é executado pela Empresa ETC.

A licitação será aberta no dia 6 de novembro. Vence a empresa que apresentar a proposta com menor valor global. Nesse caso, não se avalia a melhor técnica, basta atender aos pré-requisitos do edital. O contrato terá duração de 24 meses, que é aproximadamente o tempo que a ETC deve levar para concluir as obras e operação da rede de esgoto nos bairros citados. Quem fiscaliza a empresa contratada para fiscalizar é a secretaria de Administração – que por sua vez não tem profissionais técnicos na área de engenharia sanitária.

O GC Notícias conversou com o diretor da Ager, Juventino Silva, sobre a possibilidade da agência fazer esse serviço de acompanhamento das obras. Ele informou que Ager não possui material humano ou técnico para fiscalizar com segurança a execução dessas obras. “A equipe da Ager é composta pelo diretor [Juventino], uma diretora operacional e uma ouvidora”, revelou Juventino, que até o momento atua como diretor e único “fiscal” da agência. “Temos dificuldades de contratar pessoas devido ao limite prudencial da prefeitura de Sinop”, justificou.

Questionamos também se essa não seria uma atribuição da concessionária de água e esgoto de Sinop, a Águas de Sinop. Segundo Juventino, que conduziu o processo de concessão dos serviços, a fiscalização da implantação desse sistema de esgoto não foi prevista no edital ou no contrato de concessão. “Poderíamos até atribuir essa função para a Águas de Sinop mas teríamos que fazer um aditivo e por consequência um realinhamento de preços, que resultaria em aumento da tarifa”, explicou. Conforme o diretor da Ager, toda e qualquer obra de saneamento feita pelo poder público precisa ser entregue “funcionando” para a concessionária.

A AEGEA – holding detentora da Águas de Sinop – pode participar da licitação da prefeitura e receber para executar o serviço utilizando a sua equipe de técnicos da Águas de Sinop. Não existe impeditivo para isso no edital. Inclusive, o know-how da empresa e o fato de já estar instalada em Sinop e com a documentação técnica recentemente agrupada, fazem da Aegea a principal candidata a vencer a licitação pois pode apresentar o melhor preço.