Sema legaliza roubo de madeira sobre área de 2,2 mil hectares de outro dono

Órgão autorizou a extração de 66 mil metros cúbicos de madeira em área sobreposta

Há quase 2 meses, o empresário Hidelbrando José Pais dos Santos assiste de mãos atadas o roubo da riqueza florestal em sua propriedade. Madeiras nobres, das mais variadas essências, com alto valor comercial, são extraídas de dentro de suas terras, sem a sua permissão, mas com o devido aval do órgão ambiental competente.

Hidelbrando é proprietário da Fazenda Matripar, uma área de terra com 5,2 mil hectares, localizada no município de Juara, norte de Mato Grosso. O imóvel foi adquirido da família Nakamura, detentora da área desde 1987. Em 2008, Hidelbrando iniciou as negociações com a família, consumando a aquisição no ano de 2013. A propriedade possui edificações, incluindo uma pista de pouso, e um imenso potencial para atividade de extração florestal. Riqueza que está sendo colhida por outras pessoas, com o aval da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente).

O órgão ambiental aprovou um Projeto de Manejo Florestal Sustentável, com 2,2 mil hectares, em uma área identificada como Gleba Nevada, de propriedade de Demerval Rodrigues Santana – aposentado, com mais de 80 anos de idade, em debilitado estado de saúde. O projeto foi aprovado pela SEMA em maio de 2017, com uma tramitação recorde de 3 meses. No dia 5 de julho de 2017, a Sema emitiu a Autex 2.361/2017 (Autorização de Exploração), para iniciar a extração de 66,8 mil metros cúbicos de madeira correspondentes ao projeto de manejo.

Desde então uma equipe de pessoas, com maquinários e armas faz a remoção da madeira sobre o imóvel de 2,2 mil hectares, portando os devidos documentos e autorizações da Sema para cortar, transportar e comercializar as essências. Para Hidelbrando, trata-se de um roubo devidamente legalizado.

Segundo o empresário, os 2,2 mil hectares identificados por Demerval e pela Sema como “Gleba Nevada”, são de fato quase metade da Fazenda Matripar, de sua propriedade. Uma sobreposição de papeis que acabaram legitimando uma “sobreposição” física.

O caso foi oficialmente notificado por Hidelbrando às autoridades competentes. O empresário formalizou denúncias na Sema, no Ibama, na Procuradoria de Justiça do Estado e até na Polícia Federal. Até o momento, sem respostas. Até mesmo o pedido de auxílio policial, apresentado à Polícia Militar de Juara, foi negado ao empresário, que tem medo de visitar a área onde está sendo feita a extração, devido a presença de pessoas armadas. “Estão invadindo, tirando o que é nosso, com a autorização da Sema e sob a vista grossa das autoridades”, desabafou.

Para Hidelbrando, Demerval é um “laranja” de uma organização criminosa que tem como protagonistas um ex-desembargador de Mato Grosso e um deputado estadual, além de conhecidos estelionatários famosos pela fabricação de créditos dentro do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso). Em sua denúncia, protocolada nos órgãos oficiais, o empresário relata que o ex-desembargador e o deputado são os responsáveis por fraudarem documentos e “azeitar” a tramitação do processo dentro da Sema. “Demerval, com mais de 80 anos de idade e, praticamente, em estado vegetativo, foi assediado por uma quadrilha do Estado, tendo-a por protagonistas um ex-Desembargador e um Deputado estadual. Com essa ‘super ajuda’, conseguiram fraudar processos judiciais nesta comarca e, depois, com mais facilidade ainda, na SEMA. Nesta, a toque de caixa, conseguiram aprovar em prazo recorde um Plano de Manejo completamente fraudado. Sem dúvida, o mais fraudado de toda a história da SEMA”, relata Hidelbrando em trecho da denúncia.

Contradição na Sema

O GC Notícias encaminhou uma solicitação para a Sema, pedindo esclarecimentos sobre o caso. Em sua resposta, a secretaria disse que “ao realizar análise técnica a equipe da Sema não constatou nenhuma sobreposição com a propriedade Gleba Nevada, conforme Parecer Técnico Final n° 108462/GEMF/CRF/SUGF/2017, aprovado sem condicionantes”.

Sobre a questão documental da área, a Secretaria informou que Demerval apresentou todos os documentos necessários para aprovação do manejo, atestando que é o dono da posse do imóvel. Portanto, até segunda ordem, a Autex expedida para exploração da Gleba Nevada, continua valendo.

A posição da Sema hoje não condiz com o Parecer Administrativo 272, expedido pela Superintendência de Gestão Florestal, no dia 30 de agosto de 2007. Há 10 anos Demerval já tinha tentando com esta mesma papelada, conseguir a aprovação de um projeto de manejo sobre as terras da Fazenda Matripar. Quando a Sema iniciou a análise do processo de Licenciamento Ambiental apresentado por Demerval, identificou que o título por ele apresentado estava sobreposto a outras 5 propriedades, que já possuíam licenças da Sema. Esse “papel” de Demerval e da Gleba Nevada, referente a 2,5 mil hectares, tinha 2 mil hectares sobrepostos à Fazenda Matripar. Outros 484 hectares estavam sobrepostos à fazenda Konstantino (Antônio Dogas), uma área que o próprio Demerval vendido a partir de um pedaço da sua escritura. Na época o processo de licenciamento foi negado pela Sema, que encaminhou o processo para a superintendência de Assuntos Jurídicos da Sema. A repartição determinou que todos os licenciamentos ambientais expedidos sobre essa área fossem revisados, suspendendo qualquer forma de exploração florestal na propriedade até que o imbróglio fosse resolvido.

Para Hidelbrando, a situação é flagrante. “A Sema sabia da sobreposição de área nesse processo há mais de 10 anos, negando o primeiro projeto de manejo, que estava repleto de irregularidades que nunca foram sanadas. Depois, um segundo projeto é apresentado sobre a mesma área, com a mesma matricula problemática, e a Sema aprova ele a toque de caixa? Como isso é possível”, indaga o proprietário do imóvel.

O empresário relatou que por diversas vezes solicitou junto a Sema informações sobre esse processo e que nunca foi respondido. Para Hidelbrando, o órgão ambiental ignorou todas as tentativas do empresário de alertar sobre o delito, sendo propositalmente negligente, atuando em favor da quadrilha. “Um dos fatos mais absurdos desse caso é o CAR (Cadastro Ambiental Rural), documento obrigatório para a emissão do projeto de manejo. Para conseguir fraudar esse documento eles registraram a área como se estivesse em Nova Monte Verde e não em Juara, que é onde a terra de fato está”, denuncia Hidelbrando.

O empresário ainda não teve resposta das suas denúncias e o processo de extração em sua propriedade continua. Em resposta ao GC Notícias a Sema informou que a denúncia está sendo analisada pelo setor jurídico do órgão. “Se tiver documentos que comprove a tese do denunciante a Autorização de Exploração Florestal (Atex) da área será suspensa. Vale ressaltar que estão sendo apurados tanto os documentos apresentados pelo detentor do (PMFS), como os do denunciante”, relata a nota.