Sinop prepara terceirização completa da UPA e 4 postos de saúde

Prazo para credenciamento de organizações sociais interessadas encerra em 16 de março

A prefeitura de Sinop irá terceirizar por completo a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e mais 4 unidades básicas de saúde. O plano que tem como objetivo reduzir custos e o impacto dos gastos com folha de pagamento, sem comprometer o serviço de saúde pública, já está em curso. A gestão municipal irá romper o contrato com a Adesco, uma Oscip que terceiriza profissionais da saúde para a prefeitura, e contratar um OS (Organização Social). O novo modelo a ser seguido é idêntico ao que o Estado utiliza para operação do Hospital Regional de Sinop.

A informação é do secretário adjunto de saúde do município, Gerson Danzer. Segundo ele, com o atual contrato firmado com a Adesco, Sinop tem uma despesa média mensal de R$ 2,2 milhões – dos quais aproximadamente R$ 300 mil são referentes a taxa de administração recebida pela Oscip. Com esse novo modelo, a meta é baixar essa despesa para casa dos R$ 1,6 milhão por mês, sem comprometer a qualidade dos serviços e desonerando a folha de pagamento. “Nesse sistema que iremos contratar, com gestão completa por uma organização social, as despesas não incidem sobre o percentual da folha de pagamento, como ocorre com o atual contrato”, afirma Danzer. O impacto sobre a folha de pagamento tem sido uma preocupação recorrente da administração municipal. Desde 2010 a prefeitura oscila próximo ou dentro no limite prudencial, de 51,6% do orçamento, em gastos com salários e encargos. Essa situação limita a contratação de mais funcionários, para ampliação dos serviços ou aberturas de nova unidades – tanto na saúde como em outros setores, como educação.

Além disso, a reformulação da terceirização da saúde, encerrando o contrato com a Adesco e iniciando um contrato com um OS, é uma necessidade jurídica. Segundo Marcel Vieira, procurador da prefeitura de Sinop, há um agravo de instrumento, julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinando a extinção do contrato com a Adesco, classificando a contratação como ilegal. “A ordem para suspender o contrato foi expedida em novembro de 2017. A prefeitura vem se preparando para cumprir a ordem. Só não fizemos ainda em razão do impacto que causaria na saúde pública”, explicou.

No ano passado o município iniciou um processo para uma nova contratação de Oscip. Um decisão de primeira instância suspendeu, alertando para ilegalidade do certame. O agravo no TJ foi mais incisivo, atribuindo multa diária caso o contrato fosse mantido. Para o procurador jurídico, esse novo processo de contratação se adequará a legislação. “Tivemos recomendações do controle interno, do Tribunal de Contas e do judiciário. É algo que precisa ser corrigido”, complementou Marcel.

O processo de substituição da Adesco começa com o Aviso de Credenciamento 001/2018. O documento abre o período de qualificação de Organizações Sociais que atuam no âmbito da saúde. Nesse período, de 26 de fevereiro a 16 de março, as organizações interessadas devem fazer seu credenciamento na secretaria de saúde de Sinop. A lei municipal Nº 2510/2017, sancionada no final do ano passado, traça as diretrizes desse credenciamento público. Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à área da Saúde, podem se credenciar.

Terceirização completa

Segundo Gerson Danzer, após o credenciamento, a prefeitura lançará o processo de concorrência de projetos. Só nessa fase será apresentado o plano de trabalho da secretaria de obras, documento que listará exatamente o que o município pretende contratar das Organizações Sociais. O secretário adjunto contou ao GC Notícias o que vem sido discutido até o momento.

O principal é transmitir, por completo, a gestão da UPA. Da mesma forma como o Estado fez com o Hospital Regional, a proposta é estabelecer um custo mensal para operação da unidade e transmitir esse valor para uma OS, que assumirá o serviço. Nesse contrato estará incluso tudo: despesas com funcionários, manutenção, medicamentos, energia, etc. O município definirá parâmetros para o serviço, como número de atendimentos, consultas, procedimentos, que servirão como referência para o pagamento mensal.

Além da UPA, até o momento a estratégia da secretaria de saúde prevê a gestão terceirizada em 4 unidades básicas de saúde. Nessa lista estão os postos de saúde do Alto da Glória, Sebastião de Matos, Residencial Sabrina e Menino Jesus. “São as unidades mais afastadas, em que temos mais dificuldades de destinar equipes. Dessa forma concentraremos os servidores do município nas unidades mais centrais”, argumenta Danzer.

Atualmente parte dos médicos que operam na atenção básica do município são contratados via Adesco.