Solução do lixo de Sinop está orçada em R$ 5,8 milhões

Esse é o custo estimado por ano para enviar os resíduos para um aterro sanitário legalizado

Para resolver o seu problema de lixo, Sinop irá exportar os resíduos sólidos produzidos pelos seus 126 mil habitantes para outra cidade. A prefeitura lançou nesta quarta-feira (16), o edital de licitação (PP 081/2015), para contratação dos serviços de transporte e destinação dos resíduos para um aterro sanitário licenciado. Ou seja, depois de 36 anos de emancipação Sinop enfim dará um destino “adequado” aos seus resíduos – mas será em outra cidade.

As propostas de preço serão abertas no dia 28 de setembro e, na teoria, qualquer empresa pode participar. Na prática, a licitação ficou restrita a Sanorte, empresa que opera o único aterro sanitário licenciado no Norte do Estado, localizado no distrito de Primaverinha, em Sorriso (cerca de 100km). O edital de licitação prevê que o aterro não esteja há uma distância maior que 300km de Sinop.

Para receber o lixo de Sinop o Aterro Sanitário deve ter disposição para o volume de resíduos, operar com cobertura e compactação, confinamento seguro, bem como o tratamento e monitoramento dos efluentes gasosos e líquidos gerados pela biodegradação do lixo. Além do espaço adequado para a destinação final, a empresa terá que construir uma central de transbordo em Sinop, onde o lixo coletado nas residências será despejado para o transporte até o aterro. Esse espaço terá que contar com uma há mínima de 4 mil metros quadrados, ficar há menos de 30km do perímetro urbano e operar com pelo menos 4 caminhões de carga com capacidade para 50 metros cúbicos de lixo cada. A empresa terá 90 dias para conseguir as licenças ambientais da central de transbordo.

A estimativa feita pela secretaria de Obras e que norteia a licitação é de que sejam recebidas, transportadas e destinadas por mês 2,7 mil toneladas de lixo – 32,4 mil toneladas de resíduos por ano, prazo total da licitação. O volume pode sofrer alterações conforme a demanda da coleta pública local.

Para receber, transportar e destinar o lixo de Sinop, a estimativa de custo é de R$ 5,8 milhões (preços de referência do edital). Ou seja, cada tonelada de lixo produzida em Sinop custará R$ 181,65. No contrato que a Sanorte tem com a prefeitura de Lucas do Rio Verde, esse custo é de R$ 123,38 por tonelada.

O maior custo é justamente a destinação do lixo. Para despejar no aterro licenciado a prefeitura está disposta a pagar R$ 112,50. São R$ 64,50 por tonelada para o transporte e R$ 4,50 por tonelada operada na estação de transbordo. Esses são os preços de referência e a tendência é de que sofram reduções com a apresentação das propostas.

Caso o teto fixado pela prefeitura seja mantido, o custo mensal da prefeitura com o lixo será de R$ 490.466,00. Aliás, o custa da população. O valor deve ser integralmente rateado entre os moradores da cidade, uma vez que existe a previsão da Taxa do Lixo, aprovada em dezembro de 2012. Diferente de imposto, uma taxa é o valor do serviço dividido entre seus usuários, levando em consideração os fatores previstos na lei da sua implantação.

No caso da taxa de lixo de Sinop, leva-se em conta o número de coletas semanais, a localização e o tamanho do imóvel, bem como se é comercial ou residencial. Além do custo de transporte, transbordo e destinação final, a prefeitura deve incluir nessa conta a coleta, feita por uma empresa terceirizada, ao custo de R$ 380 mil ao mês. Ou seja, a Taxa do Lixo terá um valor total próximo de R$ 870 mil – cerca de R$ 10,5 milhões por ano.

Se o valor total fosse rateado de forma igual entre todos os sinopenses, cada cidadão pagaria R$ 6,94 por mês de Taxa do Lixo. O valor é inferior a Taxa Mínima, fixada em 5 UR’s (unidades de referência), equivalente a R$ 10,50. Esse é o valor mínimo por domicílio e não por pessoa.

A previsão da prefeitura de Sinop é operacionalizar a destinação dos resíduos e a cobrança das taxas até dezembro. Isso porque existem ações do Ministério Público, judiciário e embargos da Sema determinando o fim das operações no Lixão Municipal.