TCE aponta sobrepreço de R$ 4 milhões em obra de pavimentação da MT-130

Obra em trecho com extensão de 44 km tinha custo orçado em R$ 43,5 milhões.

Uma fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou sobrepreço de R$ 4,3 milhões na obra de recuperação e pavimentação da MT-13 entre o município de Paranatinga, a 421 km de Sinop.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), ainda deve se posicionar se o apontamento do TCE.

Segundo o órgão, a obra estava orçada em R$ 43,5 milhões. Em consequência dos apontamentos feito pelo TCE, o valor foi reduzido para R$ 39,2 milhões.

O edital para a execução da obra está suspendo desde outubro do ano passado.

Além do sobrepreço, a fiscalização do TCE apontou ausência de economicidade nos serviços de escavação, carga e transporte e no orçamento base; e duplicidade na apropriação do serviço de limpeza de camada vegetal de jazida.

Em seu voto, a conselheira Jaqueline Jacobsen optou pela procedência de uma representação interna e foi acompanhada por unanimidade.

O órgão também aprovou a recomendação para que o governo instaure processo administrativo disciplinar, no prazo de 30 dias, para investigar a responsabilidade do engenheiro encarregado da elaboração do orçamento.

Licitação

A licitação foi lançada pelo governo do estado em setembro deste ano e o trecho que deve passar por obras tem extensão de 44 km. A obra tem custo previsto de R$ 43,5 milhões e visa melhorar o escoamento da produção de grãos daquela região.

De acordo com o governo, apenas o município de Paranatinga produz atualmente quase 300 mil hectares de soja, com capacidade para aumentar sua produção para 1 milhão de hectares.