TCE aprova Contas de Gestão da Prefeitura de Sinop

Irregularidades não foram graves a ponto de reprovar as Contas Anuais

As Contas Anuais de Gestão da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício de 2018, foram julgadas regulares em sessão extraordinária remota do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta terça-feira (19). O balancete, aprovado por unanimidade, com determinações e recomendações, foi relatado pelo conselheiro Moises Maciel.

Em seu voto, o relator argumentou que as irregularidades constatadas pela equipe técnica e mantidas em seu relatório não se mostraram dotadas de gravidade a ponto de conduzirem ou serem preponderantes para a reprovação das Contas Anuais de Gestão do exercício de 2018 da prefeitura.

Dentre as determinações feitas ao Executivo Municipal, está a implementação de medidas necessárias à efetivação do acompanhamento e da fiscalização das contratações formalizadas pela administração municipal, de modo a atender a Lei Geral de Licitações (8.666/93).

Foi determinado também que a Prefeitura de Sinop realize anualmente o Inventário Físico Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis do município, garantindo a veracidade dos lançamentos no Balanço Patrimonial.

Além disso, o TCE-MT determinou que o Controlador-Geral da prefeitura seja exonerado no prazo de dez dias, em virtude de vínculo parental com a gestora do município. O cumprimento da decisão deve ser acompanhado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal da Corte de Contas.