Geral

TCE aprova Contas de Gestão da Prefeitura de Sinop
Irregularidades não foram graves a ponto de reprovar as Contas Anuais

2018 | 19 de Maio de 2020 as 18h 28min
Fonte: Assessoria

As Contas Anuais de Gestão da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício de 2018, foram julgadas regulares em sessão extraordinária remota do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta terça-feira (19). O balancete, aprovado por unanimidade, com determinações e recomendações, foi relatado pelo conselheiro Moises Maciel.

Em seu voto, o relator argumentou que as irregularidades constatadas pela equipe técnica e mantidas em seu relatório não se mostraram dotadas de gravidade a ponto de conduzirem ou serem preponderantes para a reprovação das Contas Anuais de Gestão do exercício de 2018 da prefeitura.

Dentre as determinações feitas ao Executivo Municipal, está a implementação de medidas necessárias à efetivação do acompanhamento e da fiscalização das contratações formalizadas pela administração municipal, de modo a atender a Lei Geral de Licitações (8.666/93).

Foi determinado também que a Prefeitura de Sinop realize anualmente o Inventário Físico Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis do município, garantindo a veracidade dos lançamentos no Balanço Patrimonial.

Além disso, o TCE-MT determinou que o Controlador-Geral da prefeitura seja exonerado no prazo de dez dias, em virtude de vínculo parental com a gestora do município. O cumprimento da decisão deve ser acompanhado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal da Corte de Contas.