Vereadores aprovam incentivo de R$ 300 mil para usina de etanol

Prefeitura não irá cobrar o imposto sobre a compra da área

O empreendimento que deve investir no município de Sinop cerca de R$ 500 milhões receberá um “incentivo” de R$ 300 mil do poder público. A Câmara de vereadores aprovou, por unanimidade, em primeira votação, na manhã desta terça-feira (27), o projeto de lei 007/2018, que concede incentivos à Inpasa Agroindustrial, companhia multinacional que pretende instalar uma usina de etanol em Sinop.

A forma de incentivo será a isenção de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), um tributo recolhido pelo município toda vez que um imóvel é negociado. A Inpasa já havia adquirido o terreno para implantação da sua usina, próximo ao Alto da Glória, por um valor de R$ 15 milhões. O projeto de lei passará ainda por mais duas votações. Caso a posição dos vereadores se mantenha, Sinop abrirá mão dos R$ 300 mil que a empresa teria que recolher ao fazer a escrituração do imóvel.

O argumento do executivo, autor do projeto de lei, são os benefícios que a instalação da usina trará para economia local. Como contrapartida, a Inpasa precisa efetivar o seu investimento de R$ 500 milhões, na construção de sua indústria. Além disso, precisa gerar 3 mil postos de trabalho ao longo da obra e outros 600 empregos com o início das operações. Não há menção no projeto se os empregos serão gerados de forma direta ou indireta.

O complexo para produção de etanol a partir do milho, projetado pela Inpasa, prevê o processamento de 1,2 milhão de toneladas do grão por ano, assim que as operações iniciarem. A previsão é de que a unidade seja construída em 18 meses. A planta produzirá álcool combustível, DDG (Grão seco por destilação, que serve como ração animal), óleo e energia elétrica. A Inpasa também havia pleiteado a isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – esse, no entanto, não consta no projeto de lei.

A matéria volta para apreciação da Câmara na próxima sessão.