Vereadores concedem RGA para si mesmos há 13 anos e são investigados em MT

O ato, segundo o órgão, é considerado ilegal e vai contra a CF.

Os vereadores de Vila Rica, a 766 km de Sinop, são investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por concederem Revisão Geral Anual (RGA) para si mesmos há 13 anos. O órgão instaurou um inquérito civil para apurar a conduta dos parlamentares de cinco legislaturas.

A reportagem tentou, mas não conseguiu contato a Câmara de Vereadores daquele município.

De acordo com o MPE, desde 2005 os vereadores aprovaram para si mesmo a reposição dos índices inflacionários. O ato, no entanto, é considerado ilegal uma vez que os parlamentares só podem autorizar a revisão para a próxima legislatura.

Além da atual legislatura, são investigados os vereadores que foram eleitos desde 2004, que teriam sido beneficiados com os reajustes.

“Porquanto em relação aos agentes políticos municipais não há que falar em revisão anual nem em adoção de índice único correspondente ao aplicado para o funcionalismo” diz trecho do inquérito.

Ainda segundo o MPE, a aprovação da revisão para atual legislatura vai contra o artigo 29 da Constituição Federal.