Boa tarde, Segunda Feira 25 de Março de 2019

Notícias dos Poderes

Aula de regimento 2

| 05 de Março de 2019 as 12h 10min

O presidente da Câmara de Sinop, Remídio Kuntz (PR) – e todos os outros 7 vereadores do “Blocão” – já tinham tomado uma aula de regimento interno com a primeira decisão da justiça, expedida pelo titular da 6ª vara, juiz Mirko Gianotte. Ao invés de só refazer do jeito certo o que foi feito errado, decidiram pedir a “revisão” da prova.

A segunda aula de regimento interno deu ainda mais vergonha alheia. Ao apreciar o pedido de liminar feito pela atual mesa diretora, que tentava reformar a decisão expedida por Mirko, o desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça, reeditou a “lapada”.

O esbregue foi eivado de elegância, como costuma ser os despachos dos magistrados. Nem por isso foi menos dolorido para a moral. “É de se registrar que, mesmo numa analise de cognição não exauriente, percebem-se fortes indícios de que, na hipótese, houve o desrespeito às normas regimentais da Câmara Municipal”, escreveu o desembargador. Basicamente, o que Vidal disse foi que bastou uma olhada por cima para ver que a eleição das comissões foi feita de forma errada.

O desembargador indeferiu o pedido de liminar, dizendo que: “diferentemente do que argui a Agravante [Câmara], a decisão mostra-se fundamentada, posto que dela se inferem os expressos dispositivos legais, extraídos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Sinop, que, supostamente, foram contrariados, por ocasião da eleição ora questionada”. Ou seja, o juiz da segunda instância precisou lembrar para o jurídico da Câmara que a decisão não só estava fundamentada como apontava exatamente qual foi o erro.

Ponto para Mirko. Ainda há o mérito para ser julgado, mas com essa análise superficial é difícil esperar uma inversão do entendimento da segunda instância. E nesse caso, ponto também para Remídio, que após tomar a segunda aula de regimento interno decidiu por obedecer, fazer a nova eleição e colocar a Câmara para trabalhar – desafogando assim os projetos de lei do executivo municipal que estavam na geladeira.

Só ficou a leve vergonha. Mas essa passa.

COMENTARIOS