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Notícias dos Poderes

Emenda tira a LDO da pauta

| 11 de Junho de 2019 as 10h 48min

O líder da prefeita na Câmara de Sinop, Mauro Garcia (MDB), retirou da pauta de votação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) – que basicamente é dispositivo legal com a “literatura” que vai embasar a composição da LOA (Lei Orçamentária Anual), que vai dizer em que a prefeitura vai gastar o dinheiro em 2020.

Retirar a LDO de votação, não é algo comum. O “normal” é votar a LDO sem qualquer debate, em 3 votações, conforme determina o regimento. A lei das diretrizes não costuma provocar discussões porque é genérica, apenas listando as ambições do executivo municipal para seu exercício.

Mauro disse que retirou a LDO da pauta de votação porque havia risco de uma emenda, por ele apresentada, a pedido da prefeita Rosana Martinelli (PR), ser reprovada. Segundo ele, os vereadores estavam com dúvidas sobre a emenda, então o melhor seria discutir a matéria antes de reprova-la de forma precipitada.

Em suma, a emenda confere a prefeita Rosana autoridade para alterar as metas e prioridades descritas na LDO sem precisar da anuência da Câmara. Ela poderia fazer as mudanças por ato próprio, apenas publicando as alterações no Portal da Transparência e comunicando à Câmara de vereadores.

Antes da sessão iniciar, alguns vereadores já falavam ao GC Notícias sobre a resistência em conceder essa permissão, que violaria a interdependência dos poderes. Cabe a Mauro tentar diluir essa resistência até amanhã, quarta-feira (12), quando será realizada a próxima sessão.

A LDO foi aprovada em primeira votação e deve ser apreciada em 3 votações.

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