Empresários fechando feiras

Um projeto de lei passou quase despercebido na última sessão da Câmara de Vereadores de Sinop. O PL 155/2017 é simples, se resume à atualização do nome das secretarias, ajustando uma lei do ano de 2004. A questão não é o projeto de lei aprovado na última segunda-feira (11), mas o desengavetamento de uma lei que fez muito sucesso há 13 anos.

A lei em questão é a 774/2004. Ela trata sobre a permissão para a instalação de feiras no município. Por “feiras” podemos classificar desde a Exponop, circos, o evento dos food-trucks, até aqueles vendedores de roupa que vem em comitiva para cidade, alugam um barracão e vendem o que pode numa semana, indo embora no dia seguinte. Pois bem, essa legislação de 2004 diz que, para uma feira se instalar na cidade, é preciso a autorização da prefeitura municipal, do proprietário da área e de uma comissão, que será formada por um membro da secretaria de Finanças, um da secretaria de Planejamento (atual desenvolvimento econômico), um da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e um da ACES (Associação Comercial e Empresarial de Sinop). Ou seja, 4 votos, sendo dois das entidades que representam o comércio local.

Essa lei já foi utilizada no passado para impedir a realização de uma feira de confecção que, pelo menos uma vez por ano, vinha a Sinop. A classe empresarial sempre aplaudiu de pé esse boicote, afinal, afastava o que chamavam de “concorrência desleal”. Já a população... bom, essa não tinha sua opinião ouvida. Era 2004 e as redes sociais ainda eram embrionárias. Certo é que, até hoje, muitos empresários acham correto fechar as portas da cidade para quem vem de fora vender por aqui. Sim, é uma ironia para uma cidade tão jovem, que vive do comércio e que traz tudo de fora.

Quem propôs a atualização da lei de 2004 foi o vereador Luciano Chitolina (PSDB), que por acaso é o ex-presidente da CDL. A mesma entidade que no passado foi a maior articuladora para a formulação e votação dessa lei, que lhe dava poderes de barrar as feiras. Assim como o vereador que faz leis que ajudam seu irmão na missão de presidir o Sinop F.C, Chitolina atua representando a classe da qual faz parte. Não será surpresa se nos próximos dias tal comissão for reativada.

Nada de novo na câmara que renovou 12 dos 15 vereadores na última eleição.