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Multa para quem tem formiga em casa

GC Notícias | 30/03/2017 11:58

Parece piada, mas é verdade. As discussões recentes sobre terrenos baldios, comércios ambulantes e ocupação indevida das calçadas, trouxeram a tona a Lei 07/1983, que é o Código de Posturas do município de Sinop. A legislação cunhada em 1983 – há 34 anos – é um fóssil vivo se comparada com a realidade da cidade (e do mundo), nos dias de hoje.

Um dos artigos mais bizarros dessa lei é sobre o extermínio de formigas. De acordo com a lei, “todo proprietário de terreno cultivado ou não, dentro dos limites do município, é obrigado a extinguir os formigueiros dentro de sua propriedade”. Está lá no capítulo 6, artigo 105 da lei.

A legislação diz ainda que, caso os fiscais da prefeitura detectem a existência de formigueiros, será feita a intimação ao proprietário ou responsável do terreno, dando prazo de 60 dias para se proceder o seu extermínio. Nessas palavras!

Quem não conseguir vencer a praga nesse prazo, será multado em 100% a 200% do salário mínimo vigente na região. Aproximadamente uns R$ 1,7 mil. Além disso, a prefeitura fará o serviço, que será cobrado do morador com um acréscimo de 20%. Ou seja, se o poder público gastar R$ 1 mil para matar as formigas do seu quintal, você pagará R$ 1,2 mil pelo serviço de dedetização. Mais a multa.

E ai, o senhor ou a senhora que acreditam ser cidadãos cumpridores da lei, passariam por essa inspeção? Seu quintal está livre das formigas?

Essa aberração legislativa é só mais um exemplo de quanto o Código de Posturas de Sinop está desatualizado.