O foguetório continua

Falamos ontem, aqui no Notícias dos Poderes, que o projeto de lei 033/2019 provavelmente não seria aprovado, justamente por ter os pareceres contrários, tanto do departamento jurídico da Câmara de Sinop como da comissão de justiça e redação. Acertamos. Aliás, ele sequer foi para votação.

O projeto de lei 033/2019, de autoria do vereador Hedvaldo Costa (PR), tornava proibido o uso, comércio e manipulação dos fogos de artifício “barulhentos”. A medida era uma forma de resguardar animais de estimação, crianças, idosos e autistas, que sofrem com a barulheira alheia.

Logo no começo da sessão desta segunda-feira (6), Hedvaldo retirou o projeto, que sequer foi para votação. Conversamos com ele. Segundo o vereador, a matéria foi retirada para evitar polêmica. Com o parecer do jurídico indicando vício de iniciativa, o projeto, se fosse aprovado, provavelmente voltaria para Câmara com o veto da prefeita Rosana Martinelli (PR). Na visão do jurídico da Câmara, o vereador não pode legislar sobre tal assunto.

Por isso Hedvaldo tirou o projeto da pauta. Ele disse que vai retornar com a proposição, só que dessa vez como indicação e ante-projeto. Ou seja, como mera sugestão para que a prefeitura faça essa lei.

Na conversa informal, Hedvaldo disse que esse não é o primeiro projeto de lei da sua autoria que toma gancho do jurídico da casa. Projetos que recebem o parecer jurídico contrário acabam sendo prejudicados e, na grande maioria, reprovados ou arquivados. A casa de leis tem um filtro. Um filtro que não é eleito e que não pode ser trocado. Essa peneira pode conter as impurezas ou simplesmente não deixar o que importa passar. A culpa, em todos os casos, sempre recairá sobre os vereadores.