Papagaio de tribuna

A LOA (Lei Orçamentária Anual), planeja os gastos que uma prefeitura municipal terá no próximo ano. Funciona assim: o prefeito e sua equipe formulam o planejamento, envia a LOA para Câmara, que avalia as regras legais da distribuição dos gastos e, caso esteja em ordem, a lei vai para votação. Essa é uma das poucas leis que, obrigatoriamente precisam passar por 3 votações, em sessões distintas. Nesse meio tempo, os vereadores podem oferecer emendas, ajustando o orçamento conforme o anseio popular. Por isso, se realizam audiências públicas, abrindo o direito da população opinar – embora raramente o faça.

Depois que a LOA é aprovada, a prefeitura tem obrigação de seguir esse orçamento. Qualquer gasto que seja diferente daquilo aprovado no ano anterior, precisa de uma autorização da Câmara. São os chamados créditos suplementares. Se a câmara não der a “benção”, a prefeitura tem que seguir o que está na LOA.

Quem acompanha as sessões da Câmara de Sinop cansou de ouvir o bordão “vereador não tem o poder da caneta”. Essa é uma fala que já saiu de praticamente todas as bocas do legislativo municipal. Mas nem por isso é verdade. O vereador tem o poder de mexer no caixa da prefeitura, desde que seja na hora certa. E essa hora é na aprovação da LOA.

Explicação feita, vamos aos fatos. A LOA de Sinop para o ano 2019 entrou para votação no dia 12 de novembro. Bem antes disso, vereadores de toda sigla esperneavam contra a instalação dos tais radares na cidade. “Indústria da multa”, disse Hedvaldo Costa, mais eufórico.

Na segunda votação, que foi no dia 19 de novembro, Adenilson Rocha (PSDB), fez um discurso ávido sobre os radares. Disse que o orçamento da Secretaria de Trânsito para 2019 aumentaria em 201% na comparação com 2018. Esse aumento de recursos, na sua avaliação, seria para subsidiar a tal “indústria da multa”. Em um raciocínio simplista, Rocha disse que bastava cortar o orçamento da Secretaria de Trânsito para boicotar o plano da prefeita de instalar os radares.

E foi além. Prometeu que traria, na próxima sessão, uma emenda a LOA, restringindo o orçamento do Trânsito em pelo menos R$ 9 milhões – valor que corresponde ao investimento que a prefeitura pretende fazer com os radares.

E a próxima sessão chegou. Foi nessa segunda-feira (26), inclusive. Lá estava Rocha, mas a sua emenda não. O vereador falou de forma tão incisiva, que a sua emenda cortando o orçamento do trânsito parecia ser irreversível. E como, na teoria, todos os vereadores são contra os “pardais”, a secretaria de Trânsito ia acabar ficando com menos dinheiro.

Só que não! A emenda não veio. Rocha sequer apresentou. Quando indagado pelo GC Notícias, primeiro disse que não haveria legalidade para suprimir ou remanejar o orçamento. Meia verdade. Os vereadores podem sim mexer no orçamento durante a aprovação da LOA. Tanto que Ademir Bortoli tirou R$ 1,3 milhão destinado para coleta e destinação do lixo e realocou para conclusão do Centro de Iniciação ao Esporte – um complexo esportivo que começou a ser construído em 2014 e que está a 11 meses com as obras paradas.

Sabe porque a emenda de Bortoli pode e a de Adenilson não? Porque Bortoli fez no momento certo. As emendas de remanejamento orçamentário precisam ser apresentadas, no máximo, até a segunda votação da LOA. No dia que Adenilson disse que iria fazer a emenda, ele já deveria ter feito.

Depois o vereador desconversou, disse que, nos bastidores, sua emenda não teve o apoio dos demais membros do legislativo e lançou dúvidas sobre os discursos dos colegas contra os radares serem verdadeiros. O GC Notícias perguntou se, ao não apresentar a emenda sobre o pretexto de que ela seria reprovada, o vereador não estava dando mais valor para o bastidor do que para a sessão oficial da Câmara? Adenilson negou e desconversou.

Na mesma sessão que Adenilson prometeu trazer a emenda e “furou”, o vereador voltou à tribuna para criticar os radares. Grasnou, grasnou e só. Ainda fez ilações sem nenhum estofo: “Será coincidência que um projeto de 2 anos, que daqui dois anos vai ser a eleição municipal? Com toda população sendo contra esse gasto?”, questionou Adenilson na tribuna. Coincidência como vereador? O senhor sabe de algo? Tem uma denúncia fundamentada para fazer? Ou é só uma previsão do futuro?

Tribuna não deve ser lugar de falácia. Não é papel de vereador brincar de teoria da conspiração ou bancar a Mãe Diná. O senhor e seus 14 coleguinhas tem o poder da caneta sim, o poder de fiscalizar e fazer as coisas acontecerem. Mas só é possível usar o poder da caneta no papel, fazendo lei, emenda, denúncia robusta. Falar, até papagaio fala.