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Requerimentos em bloco

GC Notícias | 15/03/2018 11:51

Uma nova modalidade do exercício legislativo foi lançada na última sessão da Câmara de vereadores de Sinop. Durante a sessão dessa segunda-feira (12), o presidente do legislativo municipal, Ademir Bortoli (MDB), pediu para que fossem lidos os requerimentos em bloco. Ou seja, ao invés de ler um requerimento, discutir e votar, para então colocar o próximo em pauta, o presidente optou por ler, discutir e votar tudo em “uma pegada só”.

Esse dispositivo já é utilizado há bastante tempo no legislativo municipal para votar as indicações – que são as sugestões formais que cada vereador apresenta ao executivo municipal. Como não possuem obrigação de fazer, as indicações são tratadas como “miudezas” da atividade legislativa, algo bastante coerente. Logo, sua votação em bloco sequer causa estranheza.

Já os requerimentos são diferentes. Esse mecanismo é a chave de ouro que cada vereador possui para acessar toda e qualquer informação de origem pública no município. Um requerimento de um vereador não pode ser ignorado. O executivo tem um prazo, de até 30 dias, para responder aos pedidos. Requerimentos tem peso e importância porque, em geral, precedem um trabalho de fiscalização, investigativo e até denuncioso, dos mal feitos na coisa pública.

Ou pelo menos era essa a visão antes dessa legislatura. A atual formação da Câmara conseguiu banalizar esse expediente a ponto do presidente colocar a leitura em bloco. Não foi por acaso. Naquela sessão, havia 10 requerimentos. Só nesse ano, em pouco mais de um mês de sessões, foram 37 requerimentos. Para fins de comparação, no ano eleitoral de 2016, onde sobravam motivos para escarafunchar a gestão de Juarez Costa (MDB), a Câmara teve 27 requerimentos.

O recorde da história da Câmara foi em 2017. No primeiro ano da atual legislatura os vereadores apresentaram 170 requerimentos: 6 vezes mais que no ano anterior. Foi uma verdadeira cachoeira de papeis e documentos transitando do Executivo para o Legislativo. Será que o cidadão viu o efeito dessa árdua fiscalização? O dispêndio de tempo, energia e papel para sanar as dúvidas dos empenhados vereadores foi compensado com economia nos gastos públicos, correção de mal feitos e punição de corruptos?

O vereador tem todo direito de fazer requerimentos. Aliás, tem obrigação cívica de fazê-los. Mas o ímpeto fiscalizatório não pode cessar na apresentação do requerimento. É preciso devorar a pilha de papeis que o Executivo remete para cada um desses pedidos, analisar, fazer comparações e apontar as incoerências, denunciando nos órgãos competentes. Se isso tivesse acontecido em pelo menos metade dos requerimentos apresentados em 2017, hoje existiriam 85 ações no Ministério Público movida por vereadores.

Talvez também estejam esperando para fazer as denúncias em bloco.