Vereador, toca uma pra mim

Na última semana, o vereador de Sinop, Fernando Brandão (PR), conseguiu passar pela Câmara um de seus projetos de lei. Na verdade, trata-se de uma alteração para tornar mais efetiva uma lei que Brandão já havia emplacado no ano passado.

A lei é voltada para classe artística. Em suma, promotores de evento são obrigados a contratar artistas locais para fazerem a abertura de shows nacionais. Essa seria uma forma de valorizar a classe artística local. Na versão original da lei, a multa para quem não abrisse o espaço para os músicos de Sinop era de aproximadamente R$ 500,00. Resumo da opera: a maioria dos organizadores preferia pagar a multa do que gastar com cachê e acabava não contratando ninguém.

Na semana passada, Brandão propôs uma alteração na lei, subindo a multa para 2,5 mil UR (Unidade de Referência) – pouco mais de R$ 5 mil. Dessa forma, na conta do vereador, os promotores de evento iriam preferir contratar os músicos do que pagar multa. Brandão falou com orgulho da alteração, que um lado coloca uma faca na garganta dos empresários do setor e, ao mesmo tempo, cria um “cachê teto”, para os artistas locais. Até R$ 5 mil compensa contratar a banda. Mais que isso, melhor pagar a multa.

O mais controverso dessa história é a forma como nossa Constituição Federal permite que o poder público impute regras e gere despesas para iniciativa privada, mas não para si mesmo. Se o mesmo vereador fizesse um projeto de lei dizendo que todos os grandes eventos organizados pela prefeitura de Sinop teria que contar obrigatoriamente com a apresentação de uma banda local, a lei seria derrubada por inconstitucionalidade. E o motivo seria que a lei de autoria do vereador gera despesas para o executivo municipal, o que é vetado sem questionamento. Ou seja, Brandão, ou qualquer outro dos seus colegas, não pode gerar gastos extras para a prefeitura. No entanto, podem inflar a conta de qualquer segmento da iniciativa privada.

A lei dos músicos é só um exemplo. Já aconteceu em Sinop outras vezes, com o caso das sacolas biodegradáveis, que ficaram obrigatórias para o comércio enquanto a prefeitura pode descartar todo o seu lixo em sacos plásticos normais. Essa é a incoerência do poder legislativo no Brasil, em especial as Câmaras de vereadores, que podem onerar as contas de todas as pessoas, menos do poder público, que fiscalizam os gastos da prefeitura, mas não os seus. É assim que a banda toca.