A Polícia Militar não combate o crime, ela controla, diz coronel
Polícia | 01 de Março de 2015 as 18h 00min
Fonte: Mídia News / KARINE MIRANDA
Há 22 anos na Polícia Militar e com experiência no Grupo de Atuação Especial contra o crime Organizado (Gaeco), o coronel Zaqueu Barbosa assumiu, no início deste ano, o cargo de comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso com a missão de zelar pela segurança no Estado.
Mas, a tarefa não parece ser fácil. Somente na região metropolitana, os números da violência crescem vertiginosamente nos últimos anos, e fizeram com que Cuiabá entrasse no ranking das 30 cidades mais violentas do mundo, segundo o relatório da fundação americana City Mayors, divulgada pelo site da revista Veja.
De acordo com o coronel Zaqueu, o cenário não é favorável, pois a PM tem que lidar com um efetivo reduzido, aliado ao poucos recursos financeiros da instituição.
De um total considerado necessário de 12 mil homens, hoje, em Mato Grosso, a corporação atua com pouco mais da metade do contingente.
“Em 1993, tinha formado uma turma e em 1994, outra. A partir daí, havia lacunas de seis a sete anos sem novas inclusões. Agora, você não tem de onde tirar para colocar. É uma situação ímpar, essa pela qual que nós passamos. São essas lacunas de efetividade de inclusão que nos prejudicam. Matemática é uma ciência exata”, disse o oficial, em entrevista exclusiva aoMidiaNews
Além disso, o coronel aponta que a PM tem sofrido com a falta de equipamentos básicos e culpa anos de gestões anteriores, que mantiveram apenas o custeio da instituição e não fizeram um investimento pesado na Polícia Militar.
“Precisamos de equipamento pessoal, de viaturas em condições de responder aos serviços, tanto para a tropa ordinária, no dia a dia, quanto para as tropas especializadas, para que nós possamos responder à altura”, afirmou.
Apesar do problema, o comandante disse que a prioridade é colocar os homens na rua, dar visibilidade à Polícia e fazer a população se sentir segura.
“A Polícia Militar não combate o crime, ela controla. Crime não é fato social. Qualquer agrupamento terá descumprimento de normas. Então, nós controlamos o crime e o deixamos em níveis aceitáveis”, afirmou.
Para controlar os índices e mostrar serviço, a PM já participa de várias operações de enfrentamento à criminalidade, atuando em diversas prisões e no "estouro" mais de uma dezena de "bocas de fumo" em Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
“Aquelas pessoas que ainda tendem a estar à cavalheiro do ordenamento jurídico, eu só lamento por elas, porque, uma hora ou outra, a instituição Polícia Militar vai fazer com que elas sejam conduzidas e respondam por aquilo que andam fazendo ao arrepio da lei”, alertou.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista com o Comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Zaqueu Barbosa:
MidiaNews – Como o senhor recebeu o Comando da Polícia Militar?
Coronel Zaqueu Barbosa – Do tempo que eu entrei na corporação até agora, posso de afirmar que houve uma melhora muito grande da Polícia Militar, em termos de estrutura e qualidade profissional, até
Só lamentamos de não ter crescido na mesma proporção o quantitativo de efetivo da Polícia Militar. Hoje, são 6.941 policiais, contando os últimos 600 que estão no curso de formação de soldado. O ideal previsto é de 12 mil homens aproximadamente
porque a PM evoluiu, em termos de capacidade técnica. Evolui por conta de que, quando nós entramos, era recente a saída de um estado de recessão e, nesse período, houve uma estruturação, investimento e atenção especial por conta do Governo Federal em relação a Segurança Pública. "Aquelas pessoas que ainda tendem a estar à cavalheiro do ordenamento jurídico, eu só lamento porque, uma hora ou outra, a Polícia Militar vai fazer com que elas sejam conduzidas e respondam por aquilo que andam fazendo"
Houve um 'boom' do crescimento do Estado, que virou esse celeiro na produção de grãos e do agronegócio. Tudo isso favoreceu para que esta polícia evoluísse e ela vem acompanhando a evolução. Só lamentamos de não ter crescido na mesma proporção o quantitativo de efetivo da Polícia Militar. Hoje, são 6.941 policiais, contando com os últimos 600 que estão no curso de formação de soldado. O ideal previsto é de 12 mil homens aproximadamente.
MidiaNews - Então, o efetivo da PM está desfalcado em quase o dobro. Em que momento o senhor acha que o Governo errou?
Coronel Zaqueu Barbosa – Sabe quando foi o último concurso da Polícia Militar? Em 2009, e a última turma é de 2011, entraram quase mil. Mas desses mil, daqui a 20 ou 25 anos, muitos vão estar se aposentando. Esse é um problema não dessa turma, mas de uma sete ou oito turmas anteriores. Em 1993, tinha formado uma turma e em 1994, outra. A partir daí, tinham lacunas de seis a sete anos, sem novas inclusões. Quando você olha um cenário em que havia cinco policiais e hoje tem dois, porque estão aposentando e não houve reposição. Você não tem da onde tirar para colocar lá. É uma situação ímpar que nós passamos. Essas lacunas de efetividade de inclusão que nos prejudicam. Matemática é uma ciência exata.
MidiaNews – E qual seria a solução para resolver esse déficit de reposição na Polícia Militar? O governador Pedro Taques já anunciou que o Estado passa por dificuldades financeiras e é quase impossível a contratação de mais 6 mil homens de imediato.
Coronel Zaqueu Barbosa – Hoje, temos uma média de 310 a 350 policiais por ano que saem da instituição Polícia Militar, seja porque se aposentam, passa em outro concurso. Então, dessa média de 310 a 350 que aposentam integralmente ou proporcionalmente e essa evasão, por conta desse lapso temporal em que não incluiu ninguém nas forças da polícia militar, precisamos de mais homens. Por exemplo, em 2011, nós colocamos mil policiais e de 2011 para hoje, há uma média de 300 para se aposentar a cada ano. Então, fazendo o cálculo simples, daqueles mil que entraram, todos já foram embora.
Você tem 600 para entrar, mas já tem um déficit de 300 e o Estado continua crescendo. Hoje, dentro da Federação, Mato Grosso é o que mais cresce. Então, fizemos um planejamento, pedimos apoio da Assembleia Legislativa, que entendeu esse clamor da Polícia Militar no sentido de que tenha um número mínimo de polícias, todos os anos. Ou seja, que sejam reposto o número que está saindo e um pouco a mais, porque esse pouco a mais é uma margem de segurança.
Nós estamos com 600 no curso de formação de policiais militares, já estamos em conversa com o governador. A partir de agosto, é possível que se inclua um número a mais nas forças da polícia, mas não sabemos ainda este número a mais e qual será o quantitativo total, porque vai depender muito da saúde financeira do Estado. Então, se vão entrar 100, 200, 300, eu não sei. Mas o ideal hoje e necessário à Polícia Militar e até é da vontade nossa é de que entrassem mais 600. Agora, será que vai ser possível? Não sei e depende da saúde financeira do Estado.
Coronel Zaqueu Barbosa – Agora, temos que tomar medidas de detectar o problema, fazer análises, mandar reforço e e adotar medidas para amenizar o problema. Nós agregamos tecnologia, análise criminal do cenário de crimes, diante das ocorrências registradas. Nós fazemos essa análise estatística, análise criminal do terreno e, em cima disso, desdobramos o policiamento no terreno com o trabalho de Inteligência, com o aporte tecnológico na questão das câmeras que nós temos hoje de vigilância. Então, quando você soma todo esse aporte, você tem uma efetividade e eficácia maior com relação ao desdobramento do policiamento no terreno.
MidiaNews – Mas, essa tecnologia está mais voltada para a região metropolitana e grandes cidades. Como lidar, então, com o problema em pequenos municípios do interior que, em muitos casos, têm apenas dois policiais para realizar a segurança?
Coronel Zaqueu Barbosa – Nessas cidades onde tem dois ou três policiais, nós estamos desenvolvendo o que nós chamamos de Interior Seguro. O que é o Interior Seguro? É justamente você fazer todo um trabalho de inteligência com todo esse aporte de análise criminal da região em si, e entra com o policiamento como um reforço. E aí, nós já fizemos algumas operações empregando agentes de trânsito, a cavalaria, o Batalhão da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), grupamento aéreo, que é um aporte nessas cidades do interior.
Mas, para isso, nós precisamos reconhecer o local primeiro. Então, lança-se no terreno, tira-se o diagnóstico, nos dias em que tem mais ocorrências, quais são os tipos de ocorrências, quem são as pessoas que vivem na prática do delito na região, de que forma nós vamos implementar para que nós não possamos desperdiçar a hora trabalhada desse policial, pois já sofremos com a falta.
MidiaNews - O senhor diria, então, que esse déficit é a maior dificuldade da Polícia Militar hoje?
Coronel Zaqueu Barbosa – Também, por conta de que a Polícia Militar é a única instituição que está, hoje, em todos os municípios do Estado, inclusive em alguns distritos. Aliás, eu desafio outra instituição que esteja presente em todos os municípios, inclusive, em alguns distritos, a trabalhar como nós temos feito. Então, eu posso dizer que hoje o nosso problema é o clamor da sociedade para que tenha a presença dos policiais.
Nós vivemos em cima de algo nós chamamos de "sensação de segurança", e essa sensação está diretamente ligada à questão da visibilidade do policial, e da visibilidade da viatura, apesar de que isso varia de pessoa para pessoa.
Existem outros problemas, são problemas que até então se amenizam e se faz esse desdobramento, como nós estamos fazendo com relação ao efetivo. Os valorosos policiais militares que temos na instituição têm respondido à altura. A Polícia Militar tem feito o seu dever de casa e, se você pegar os resultados estatísticos a cada dia, a cada mês, a cada semana, a cada ano, verá que o número de pessoas conduzidas pela Polícia Militar vem aumentando. O número de termos circunstanciados e lavrados tem aumentado. O número de flagrantes vem aumentando. Isso prova que a Polícia Militar vem fazendo a sua parcela de contribuição para com a sociedade.
MidiaNews – Há quem diga que esses números não condizem com a realidade, especialmente aqueles dados oriundos do Carnaval, sobretudo, em relação a outros muitos municípios...
Coronel Zaqueu Barbosa – A Polícia Militar, por si só, não é a única atriz dentro desse cenário de Segurança Pública. Necessário se faz que os outros venham conosco somar para que haja uma interdisciplinaridade, uma integração de outras instituições para que tenha uma política de Segurança Pública envolvendo todos
Bruno Cidade/MidiaNews |
Coronel PM Zaqueu Barbosa diz que a PM sofre com falta de efetivo |
os outros, inclusive secretarias em nível municipal, estadual e federal. Que venham políticas sociais, políticas de Saúde Pública, políticas de Educação...
Aqui nós não trabalhamos com relação de quantidade por qualidade. Aqui tem que ser quantidade com qualidade. Você não faz segurança de uma cidade com 200 mil habitantes com 30 homens. Aqui você não tem uma relação de acordo com aquela análise da ONU (Organização das Nações Unidas), de um para 250. Isso é falácia. Não existe nada. Mato Grosso apresenta uma situação de vazios demográficos imensos. São 300 quilômetros de uma cidade para outra. Você tem uma cidade como Santa Cruz do Xingu que, se precisar de reforço, o reforço mais próximo fica a três horas de distância, que é Vila Rica, ou três horas de voo, que é Cuiabá.
Mas nós temos trabalhado. Vamos dar o exemplo de Chapada dos Guimarães. Em Chapada, nos finais de semana, estavam previstos o desfile dos blocos a partir das 14h, então a primeira equipe entrava de serviço às 9h, porque as pessoas que iam para o bloco, que iam para assistir o Carnaval, geralmente saiam daqui para almoçar, fazer um lanche, para aguardar o desfile dos blocos. Às 14h, tem início o primeiro bloco do desfile; às 15h30, você entra com um efetivo maior, porque a tendência do público é ir aumentando. Aí você ia implementando o efetivo. O último bloco a desfilar terminava às 21h, a partir deste horário, esse primeiro grupo que saiu está indo embora porque a tendência de público é diminuir. Isso é Inteligência do policiamento.
Aí, muitas vezes, as pessoas dizem assim: ah, mas o efetivo nosso é suficiente, mas qual é o índice de criminalidade? Isso é natural. Nós entendemos isso. É do ser humano.
MidiaNews – Essa distribuição da Polícia Militar não sobrecarrega o policial?
Coronel Zaqueu Barbosa – Então, tem toda uma característica. Essa distribuição do efetivo da Polícia Militar é uma relação de quantidade com qualidade. Não tem esse negócio de ter mais qualidade com menos homens. Não tem como. Precisa-se de um número mínimo para trabalhar. Sem contar que, nós falamos assim, o batalhão tem 200 homens, quantos que você acha que entra em serviço por dia? Em torno de 35 a 40, pois são quatro turnos. A Polícia não para e os policiais precisam de um tempo para recuperar para a próxima jornada.
Às vezes, as pessoas esquecem que a Polícia tem que ter territorialidade, tem que estar em todo o lugar, tem que ter capilaridade, tem que penetrar na sociedade, tem que ter visibilidade, tem que ver e inibir a inibir a onda delituosa. Então, há várias coisas que se reúnem. Às vezes, a gente fala que tem mil homens, mas mil homens você tem em média, 180 a 200 por dia. É preciso ter esse entendimento.
Existem outros problemas, são problemas que até então você ameniza e faz esse desdobramento como nós estamos fazendo com relação ao efetivo
Isso sem dizer que tem algumas cidades que possuem características diferenciadas. Com o advento da divisão do Estado, o Estado acabava ali na Serra do Tombador, daí para lá não tinha mais nada. Aí, nasceram Sinop, Carmen, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum. Então, há algumas cidades cuja característica dela horizontal. Em outras, é vertical. Cuiabá hoje está se tornando uma cidade vertical. Uma cidade horizontal tem uma área muito grande a set batida.
Um exemplo: numa uma cidade "x", muito tranquila, aconteceu um homicídio. Esse homicídio vai gerar uma comoção, porque até então ali era tranquilo, não acontecia nada. Aí, quando acontece isso, o lado animal do homem grita mais alto. Quando acontece um crime ou uma pessoa sofre um acidente em uma via pública, todo mundo se aglomera, todo mundo quer olhar. Então, isso é o lado do homem falando mais alto, porque todo mundo vai comentar aquilo ali. Todo mundo comenta aquilo que aconteceu. Quando esse crime acontece em uma cidade pequena, como o caso em Sinop, do estudante de medicina baleado [Eric Severo, 21, morto por dois ladrões de carros], que causou uma comoção muito grande. Aquilo ali diminuiu a sensação de segurança das pessoas que moram, transitam e que vivem ali. Então, as pessoas clamam pelo policiamento. Mas, quantas situações dessas aconteceram ao longo do tempo?
Quais são os dias e horários em que há os maiores índices de ocorrência? São nesses horários que nós implementamos uma força maior e um efetivo maior. Existem aqueles outros que não são recorrentes na prática delituosa; para isso, nós estamos entrando com um aporte de policiamento, com uma ostensividade maior, com a participação da Polícia Civil, no tocante à questão da investigação.
MidiaNews – Então, o senhor diria que, sem uma Política de Segurança Pública, a população nunca terá essa sensação de segurança?
Coronel Zaqueu Barbosa – A Polícia Militar, por si só, não resolve os problemas dos índices de criminalidade, porque não se faz Segurança Pública apenas com a Polícia Militar. Quando há essa interação, se você analisar todo o Estado, vai ver a integralização e isso está acontecendo hoje no Estado, a efetividade e eficácia dos resultados no trabalho da Segurança Pública se tornam melhores. Então, é isso que o Governo Pedro Taques está procurando fazer: justamente, que aja essa interação. Mas essa interação, em primeiro plano na Operação dos 100 Dias, por exemplo, vai trazer um resultado de imediato. Mas, já a médio e longo prazos, existem outros desdobramentos que já estão sendo trabalhados no sentido de dar uma resposta à sociedade.
MidiaNews – Quais seriam esses desdobramentos, além da Operação 100 Dias?
Coronel Zaqueu Barbosa – A Operação 100 dias é eminentemente repressiva. Nós estamos trabalhando em uma outra frente de planejamento, que é um enfrentamento e nos chamamos de Operação Precisão. Há casos em que um cidadão já foi preso várias vezes e tem várias passagens por conta disso, e a pergunta que eu faço e que toda a sociedade deveria fazer é: ele continua em liberdade por quê? É questão de investigação que não está sendo muito bem feita? Então, vamos reforçar a Polícia Civil para fazer a investigação. É questão do Ministério Público? Então, vamos trabalhar no sentido de ajudar o Ministério Público. É questão do Poder Judiciário? Então vamos ajudar, somar e ver o que podemos fazer, porque tem uma sensação de impunibilidade dentro da sociedade, de que se prende hoje e amanhã já está solto. É isso que a população enxerga.
Então, onde está esse problema? Esse é um problema que não tem que ser pensado só pela Polícia Militar. Tem que ser pensado com todos os atores, porque o Estado é uma constituição de três poderes e estes três poderes são independentes, porém harmônicos. O que está faltando é essa harmonia. É esses três poderes estarem conversando. Por quê? É necessária uma legislação um pouco mais forte? É necessário que você abra mais vagas no sistema prisional? É necessário que o sistema prisional faça um trabalho de ressocialização de reintegração social? É necessária uma política social lá na base? É um trabalho a médio e longo prazo. Tudo isso, para dar sequência ao trabalho da Polícia que só faz a repressão primária.
MidiaNews – O ideal, então, é unir todas as forças. Mas isso não seria muita utopia?
Coronel Zaqueu Barbosa – Não. Isso já está sendo trabalhado pela Secretaria de Segurança Pública. Já estão bem adiantadas as conversas. Essa atribuição, o secretário Mauro Zaque chamou para si. Para unir os três poderes, montar essa força-tarefa de integralização dos poderes e das instituições, para que tenha um esforço para fazer os índices de criminalidade chegar ao nível aceitável, tanto para as instituições constituídas do Estado quanto para a sociedade.
MidiaNews – E o que seria um nível aceitável?
Coronel Zaqueu Barbosa – Segurança é a expectativa que você tem de perda mínima. Por exemplo, 10 mortes no Rio de Janeiro talvez sejam aceitáveis. Já uma morte na Noruega é aceitável? A Polícia Militar não combate o crime, ela controla. Émile Durkheim (1858-1917) dizia que crime não é fato social. Qualquer agrupamento terá descumprimento de normas. Então, nós controlamos e deixamos em níveis aceitáveis. Quando você traz um patamar melhor, naquele momento é aceitável, mas daqui a um ano, naquele patamar já não será mais aceitável.
A Polícia Militar, por si só, não resolve os problemas dos índices de criminalidade, porque não se faz Segurança Pública apenas com a Polícia Militar.
Então, o que a gente costuma dizer é que é do ser humano, da sociedade como um todo, que está sempre buscando o que nós chamamos de perfeição. Se eu diminuir, neste momento, 10% se torna o aceitável, mas daqui a 100 dias, 10% já não será mais aceitável, porque a cada dia, você traz a um patamar que seja aceitável pela instituição e pela sociedade. Claro que isso perpassa por outros fatores externos que vai contribuir favoravelmente ou desfavoravelmente para a obtenção desse nível aceitável. Quando eu entrei na instituição, acredito que teve momento em que o índice de criminalidade estava mais alto, mas a sensação de segurança da sociedade estava maior.
Essa visibilidade de polícia aumenta a sensação de segurança e, muitas vezes, com essa visibilidade, você faz com que o delito não venha a acontecer. Mas precisamos lembrar que a Polícia Militar não é onipresente e nem onisciente.
MidiaNews – Até agora, o senhor tem enfatizado a falta de efetivo, mas existem hoje diversos policiais cedidos aos poderes. Não é possível trazê-los de volta aos quartéis para ampliar o número de homens na rua?
Coronel Zaqueu Barbosa – Nós recebemos uma determinação do governador e existe uma comissão que faz um nventário do efetivo que não se encontra na Polícia Militar. Existem, por força de lei, alguns lugares há alguns policiais militares que fazem a segurança, mas isto não é de agora. Isto vem ao longo dos tempos. Então, o que a Polícia Militar faz hoje é uma negociação de forma a tal, de ter um número maior de policiais dentro da instituição. Mas só para esclarecer: esse “empréstimo” não é de agora. Desde que eu entrei na Polícia Militar, a questão já exista. O efetivo sempre esteve nesses órgãos. Nós estamos trabalhando para chegar uma forma, a um denominador comum, para que essas pessoas que estão nesses órgãos que ajudem a Instituição Polícia Militar no sentido de dizer: olha esse aqui da para ceder para vocês de volta. Então, que venha somar conosco nesse enfrentamento da criminalidade no Estado.
MidiaNews – Esse inventário já foi concluído? O senhor tem um número de quantos são os militares cedidos a esses órgãos?
Coronel Zaqueu Barbosa – Ainda não tenho esses dados, porque nosso trabalho de inventário ainda não terminou. Mas, por exemplo, no caso da Assembleia Legislativa, é previsto em lei. Hoje, você tem, na própria Secretaria de Segurança, o Ciosp, que é Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e recebe a ligação 190. O policial está na rua, mas lá é um serviço de inteligência, um serviço do Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado), o Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas), o Gefron (Grupo Especial de Fronteira). Em todos eles, a Polícia Militar também está presente. Então, são situações e situações. Embora não tenha previsões legais, mas são policiais que estão trabalhando na Polícia, de um modo geral.
MidiaNews – Mas, nestes casos, eles respondem à Polícia Militar?
Coronel Zaqueu Barbosa – Em alguns uns órgãos, estão à disposição; em outros, não. Por exemplo, o Gefron não é da Polícia Militar, é vinculado diretamente à Secretaria de Segurança Pública. O Grae (Grupamento Aéreo) não é da PM, está dentro da secretaria. A Assembleia Legislativa tem um coordenador militar, o Tribunal de Justiça também, assim como a Casa Militar, que também tem um secretário. Dentro da secretaria, por exemplo, há funções que não dá para ser delegadas.
Quando você liga para o Ciosp, quem atende o telefone é terceirizado. Quem atende o telefone não é policial. Porém, quem vai manipular o rádio para despachar uma ocorrência para quem está na rua fazer o atendimento ou até mesmo dar um suporte para que outras viaturas façam um reforço naquela ocorrência é um policial militar. Isso exige que seja um policial militar porque ele tem que ter um conhecimento técnico com relação ao emprego da polícia.
Nós temos hoje a Guarda Municipal somando conosco, porque são agentes de segurança que têm um conhecimento técnico para estar naquela função. Porque senão você coloca alguém ter
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