Beneficiados com fraude na Sefaz terão que pagar IPVA

Esquema gerou um desvio de recursos nos cofres públicos estimado em R$ 7 milhões

Contribuintes que se beneficiaram com o esquema que lesou os cofres públicos de Mato Grosso em cerca de R$ 7 milhões terão que pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com aplicação de juros e multas. Além disso, poderão responder criminalmente por corrupção passiva. É o que anunciou o secretário de Fazenda Paulo Brustolin durante coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (25) para falar sobre a operação “Tredo”, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública por meio da Polícia Judiciária Civil, em conjunto com a Secretaria de Fazenda. “As investigações continuarão, mas o que posso deixar muito claro é que todos que se beneficiaram de uma prática espúria como essa terão que recolher novamente o seu imposto com juros e multas, dentro da legalidade, de forma que o contribuinte, o cidadão de bem, não seja prejudicado com essa fraude”, afirmou Brustolin. Ressaltou, ainda, que a preocupação da Sefaz neste momento é reaver os recursos para os cofres públicos e que todas as medidas legais serão tomadas para que o Estado não seja lesado.

Foram feitos, de forma fraudulenta, aproximadamente 3,5 mil lançamentos no sistema do IPVA que isentaram proprietários de veículos automotores a pagarem o imposto. O secretário executivo de Segurança Pública, Fábio Galindo, pontuou que as fraudes eram feitas por meio da captura de senhas de servidores inocentes dentro da Sefaz. “A organização criminosa se valia da senha para fazer baixas no sistema, fraudando o recolhimento do IPVA, que posteriormente seria aplicado em políticas públicas prioritárias”, explica.

O delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, Anderson Veiga, detalhou que as ações foram promovidas por um funcionário contratado pela Sefaz e que não tinha acesso ao sistema de IPVA. De acordo com as investigações, além de roubar as senhas de acesso de servidores, o suspeito interagia com pessoas de fora da Secretaria de Fazenda com a finalidade de cooptar terceiros e continuar com a prática criminosa. “Então se formava uma rede de fraude para lesar os cofres públicos”.

As práticas fraudulentas foram detectadas pela própria Secretaria de Fazenda em junho deste ano, quando foi oficializado pedido de investigação junto à Secretaria de Segurança Pública. Brustolin conta que os trabalhos se desenvolveram em sigilo, conduzidos por Galindo e Veiga, com colaboração da equipe da Sefaz no que diz respeito às informações necessárias para que se chegasse à operação. Todos os envolvidos responderão de acordo com a conduta praticada, sendo que o funcionário terceirizado e o servidor fazendário poderão responder também administrativamente.

As investigações ainda devem durar por mais 60 dias. A finalidade é desdobrar as informações já obtidas até agora e, ainda, chegar a outros possíveis envolvidos. Até o momento, seis mandados de prisão, quatro condução coercitiva e 10 buscas e apreensão foram cumpridas.