Boa noite, Domingo 24 de Maio de 2020

Polícia

Lei no MT prevê recompensa por informações sobre crimes

Lei estadual entrou em vigor após publicação no Diário Oficial

Mato Grosso | 13 de Janeiro de 2020 as 15h 59min
Fonte: Mídia News

O Governo do Estado sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que prevê o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fornecer informações sobre crimes no Estado.

A norma foi publicada nessa sexta-feira (10) no Diário Oficial e entrou em vigor no mesmo dia. Conforme a nova lei, serão consideradas passíveis de pagamento somente as informações precisas e que sejam “úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos”.

Já ao que diz respeito aos recursos financeiros, a lei determina que o Governo regulamente as recompensas de acordo com o orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O Governo também deve especificar quais tipos de crimes serão recompensados. Ainda de acordo com a publicação, a Sesp deverá ficar responsável por coletar as informações e precisa assegurar o sigilo da fonte.

Além disso, se necessário, o informante pode ser colocado no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.