Boa noite, Quarta Feira 22 de Janeiro de 2020

Polícia

Lei no MT prevê recompensa por informações sobre crimes

Lei estadual entrou em vigor após publicação no Diário Oficial

Mato Grosso | 13 de Janeiro de 2020 as 15h 59min
Fonte: Mídia News

O Governo do Estado sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que prevê o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fornecer informações sobre crimes no Estado.

A norma foi publicada nessa sexta-feira (10) no Diário Oficial e entrou em vigor no mesmo dia. Conforme a nova lei, serão consideradas passíveis de pagamento somente as informações precisas e que sejam “úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos”.

Já ao que diz respeito aos recursos financeiros, a lei determina que o Governo regulamente as recompensas de acordo com o orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O Governo também deve especificar quais tipos de crimes serão recompensados. Ainda de acordo com a publicação, a Sesp deverá ficar responsável por coletar as informações e precisa assegurar o sigilo da fonte.

Além disso, se necessário, o informante pode ser colocado no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

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