Mais de 80% das delegacias de MT atuam com número insuficiente de profissionais, diz CNMP

Estudo divulgado também aponta que 91% das delegacias têm inquéritos tramitando há dois anos

O Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nesta segunda-feira (18) traz o retrato da precariedade das delegacias de Polícia Civil de Mato Grosso. Só 27 das 158 delegacias do estado, que correspondem a 17,09%, contam com efetivo suficiente para atender a demanda.

Da região Centro-Oeste, a situação de Mato Grosso é pior que a de Mato Grosso do Sul, que tem 25% das delegacias operando com efetivo inferior ao necessário. Já em Goiás apenas 8,60% das delegacias atendem com efetivo suficiente e o Distrito Federal, 12,24%.

O estudo foi feito no segundo semestre de 2016 nas delegacias da região Centro-Oeste. Os dados divulgados nesta segunda foram compilados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP.

O levantamento também traz dados sobre a presença do delegado nos plantões policiais por meio de sobreaviso. Nesse quesito, Mato Grosso aparece em primeiro lugar. Em 84,18% das delegacias, os delegados ficam de sobreaviso. Em seguida, aparecem Mato Grosso do Sul (79,03%), Goiás (65,95%) e Distrito Federal (36,73%).

Mais de 30% das delegacias do estado não possuem cela para abrigar os presos sob custódia, o que representa a 50 unidades prisionais.

A precariedade do prédio da 2ª Delegacia de Polícia de Cuiabá (antigo Cisc Planalto) foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civill, neste ano.

O documento divulgado nesta segunda-feira aponta ainda que, das 283 delegacias visitadas no Centro-Oeste, 11 tiveram fugas no segundo semestre do ano passado, seis delas em Mato Grosso.

No estado, 127 delegacias, que corresponde a 80,38%, estão com objetos apreendidos há mais de 12 meses.

Precariedade nas celas

O levantamento do CNMP ainda avaliou a conservação das celas de custódias nas delegacias. De acordo com o relatório, mais da metade das unidades em Mato Grosso foram consideradas péssimas ou regulares.

Ao todo, 31 delegacias que possuem cela para carceragem foram avaliadas como péssimas. Outras 50 foram consideradas regulares; 24 como boas e três ótimas.

Das 158 delegacias no estado, 108 responderam ao questionário aplicado para a avaliação.

No Centro-Oeste, Mato Grosso é o estado com o maior número de delegacias apontadas como péssimas. Mato Grosso do Sul é o segundo da lista, com 28 unidades. Em seguida, aparecem Goiás (10) e o Distrito Federal (2).

Inquéritos em tramitação

Em Mato Grosso, quase 100% das delegacias possuem inquéritos policiais em tramitação há mais de dois anos. De acordo com o CNMP, isso significa que das 158 unidades, 145 ainda investigam crimes.

No Centro-Oeste, Mato Grosso é o segundo da lista. Com 245 delegacias que ainda possuem inquéritos em tramitação, o estado de Goiás lidera o ranking. Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal aparecem em seguida com 104 e 44 unidades, respectivamente.

Em nota, a Polícia Civil afirma reconhecer as necessidades de recomposição do efetivo em todas as unidades do estado, mas que, que mesmo com o número 3.133 policiais ativos, mais de 28 mil pessoas foram presas no estado, em cumprimento de mandados de prisão e flagrantes, "alcançando índices significativos na redução dos crimes de homicídios dolosos e patrimoniais".