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Oito empresários são detidos por fabricar e vender lentes sem prescrição médica em MT

GC Notícias | 09/05/2017 13:50
Polícia Civil deflagrou operação nesta segunda-feira (8)
(Foto: Polícia Civil/Divulgação)
Polícia Civil deflagrou operação nesta segunda-feira (8)

Eles devem responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)

Oito proprietários de óticas foram detidos nesta segunda-feira (8) durante uma operação deflagrada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) em Cuiabá. Eles são suspeitos de fabricar e vender lentes de grau sem prescrição médica. De acordo com a Polícia Civil, o crime é de menor potencial e, por isso, eles devem responder a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em liberdade.

A operação denominada de ‘Vértigo’, vertigem em espanhol, contou com apoio da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) e Conselho Regional de Medicina (CRM).

As investigações iniciaram após denúncias de que os empresários, que são optometristas, realizavam exames de vista e receitavam lentes de grau sem qualificação.

A prática é considerada ilegal, uma vez que a atribuição do profissional de optometria é fabricar e vender as lentes, apenas mediante prescrição médica.

“O optometrista não pode realizar exame médico, diagnosticar nenhuma doença ocular e receitar uso de lentes. Caso isso acontece é uma ação ilegal que coloca a saúde pública em risco e pode acarretar danos irreversíveis”, afirmou o delegado Antônio Carlos Araújo, da Decon.

Os empresários foram levados para a delegacia e assinaram a um TCO. Eles, porém, podem responder por exercício ilegal da medicina, que tem pena de detenção de seis meses a dois anos.

 

Fonte: G1 MT