13 partidos políticos de MT não prestam contas à Justiça Eleitoral

Apenas 16, dos 29 partidos políticos atuantes em Mato Grosso entregaram à Justiça Eleitoral a prestação anual de suas contas referentes ao ano de 2014. Deste total, 13 diretórios estaduais entregaram a prestação de contas dentro do prazo e três o fizeram após a data limite. O prazo de 30 de abril para a apresentação das contas anuais à Justiça Eleitoral é definido pelo artigo 32 da Lei 9.096/95.

Os partidos que entregaram a prestação de contas relativas ao exercício de 2014, dentro do prazo, foram: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido da República (PR), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Social Democrático (PSD), Solidariedade, Democratas (DEM), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O Partido Verde (PV), Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) entregaram a prestação de contas após vencido o prazo de 30 de abril.

Os partidos que não entregaram sua prestação de contas serão intimados pelo Tribunal Regional Eleitoral (no caso dos diretórios estaduais) para apresentar o balanço financeiro. Caso não atendam à determinação, poderão sofrer sanções como a suspensão do Fundo Partidário e a suspensão do registro partidário, até sua regularização.

A prestação de contas deve ser assinada pelos dirigentes do partido (presidente e tesoureiro) e por profissional de contabilidade. Além disso, ela deve ser apresentada à Justiça Eleitoral por meio de advogado regularmente constituído pelo partido.

No ano passado, 14 partidos políticos de Mato Grosso deixaram de prestar contas à Justiça Eleitoral, referentes ao balancete financeiro do exercício de 2013. Dois deles apresentaram suas contas no decorrer do ano e 12 ainda não regularizaram a situação. Alguns destes partidos já foram julgados pelo Pleno e tiveram suspensos repasses do Fundo Partidário.