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Acusação de caixa 2 praticado por vereador do PSDB passou um ano na gaveta

GC Notícias | 13/07/2018 14:48
Dilmair Callegaro, vereador mais votado em 2016
Dilmair Callegaro, vereador mais votado em 2016

Processo contra Dilmair Callegaro ficou parado por um ano aguardando parecer da Procuradoria

Uma notícia publicada na segunda-feira (9), tumultuou a política de Sinop ao longo da semana. A informação dava conta de que 9 vereadores poderiam ser cassados, o que mudaria completamente a composição da Câmara de Sinop. A notícia se baseava em um processo, que está no TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral), aguardando julgamento. A ação, caso seja julgada procedente, atinge todos os vereadores do PR e do MDB de Sinop – que correspondem a 9 cadeiras na Câmara.

A questão é que existe um 10º vereador de Sinop nesta mesma situação. Trata-se de Dilmair Callegaro (PSDB), o vereador mais votado da eleição de 2016. Assim como os vereadores do PR e do MDB, Dilmair respondeu a uma acusação do Ministério Público Eleitoral e foi absolvido em primeira instância pelo juiz Mirko Giannotte, tento então o processo remetido para segunda instância, em Cuiabá. Nem a ação contra os 9 vereadores, nem a ação contra Dilmair, foram julgadas pelo TRE-MT. E as coincidências terminam aqui.

Processo contra os 9 vereadores entrou no TRE-MT no dia 4 de maio de 2017. Conforme manda o rito, o processo foi remetido para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), no dia 8 de maio de 2017. Esse órgão, que faz a função de Ministério Público, precisa expedir seu parecer para que o julgamento do processo tenha continuidade.

Print da tramitação do processo que envolve os vereadores do PR

 

Nesse caso a PRE foi rápida. No dia 5 de junho, exatos 27 dias depois de receber o processo, a procuradoria devolveu com o devido parecer ministerial. Com o processo de Dilmair, foi diferente. O recurso contra o vereador do PSDB entrou no TRE-MT no dia 16 de maio de 2017. No dia 19 de maio de 2017 ele foi remetido para a Procuradoria Regional Eleitoral, para que emitisse o parecer ministerial. A Procuradoria só devolveu o processo, com o devido parecer, no dia 18 de maio de 2018 – um ano depois. A PRE demorou um mês para avaliar um processo de envolvia 59 candidatos a vereador em Sinop, sendo de duas coligações que conquistaram 9 cadeiras Câmara e, em contrapartida, levou um ano para analisar um processo de envolvia um único vereador.

Print do processo de Dilmair, que ficou um ano da Procuradoria Regional Eleitoral


O GC Notícias entrou em contato com a Procuradoria Regional Eleitoral para tentar responder por que um processo fica um ano na gaveta do órgão. Por e-mail a assessoria da PRE disse que “não há um prazo específico”, ou mesmo um prazo médio, para a procuradoria emitir o parecer. Sem regras definidas, a PRE trata de definir a sua própria demanda para dar vazão aos processos.

Em resposta ao GC Notícias, a PRE disse que “Faz-se importante informar que no Ministério Público Federal em Mato Grosso há apenas um procurador responsável pela área eleitoral, criando assim um passivo de processos. Devido a isso, este ano a Procuradoria Regional Eleitoral, em ato conjunto com o Ministério Público Estadual, criou uma força tarefa para dar celeridade e finalizar todos os processos eleitoras que estavam pendentes de manifestação”, informou a assessoria da Procuradoria Regional.

 

O processo contra Dilmair

Dilmair Callegaro (PSDB), vereador mais votado no último pleito, foi acusado pelo Ministério Público de fazer caixa 2 de campanha – uma prática ilegal em que o candidato tem uma conta paralela que recebe dinheiro e paga despesas de campanha sem declarar à justiça eleitoral. A acusação sustentada pelo MP lista ainda o fato do vereador ter suas contas de campanha reprovadas por não conseguir comprovar os gastos do dinheiro recebido através do Fundo Partidário – dinheiro público repassado aos partidos para financiar a campanha. Dilmair não informou sobre despesas que ocorreram na sua primeira prestação de contas e elas apareceram depois, no fechamento. Segundo o relatório do MP em Sinop, o vereador tucano omitiu gastos com a contratação de cabos eleitorais, material gráfico e combustível, o que configura prática de caixa 2.

O processo foi julgado em primeira instância pelo juiz Mirko Gianotte. O magistrado sentenciou, no dia 2 de março de 2017, pela improcedência da acusação. “Analisando os documentos carreados aos autos verifica-se que não existe quaisquer indícios de supostos atos ilícitos eleitorais ou de abuso do poder político ou econômico. O abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito”, sustentou Mirko. “Para a procedência da ação que verse sobre abuso de poder, deve haver prova inequívoca da participação ou, pelo menos, da ciência do candidato beneficiário da conduta tida como abusiva”, completou o juiz.

O MP recorreu da decisão junto ao TRE-MT. O parecer da Procuradoria Eleitoral, que demorou um ano para ser produzido, também pede a condenação de Dilmair. Em seu parecer a procuradora regional Cristina de Melo, afirma que a decisão de Mirko fere o processo legal ao deixar de determinar a produção de provas para refutar as acusações apresentadas. Para a procuradora, há indícios fortes de que Dilmair fez uso de caixa 2 em sua campanha, uma prática que Cristina considera difícil de ser comprovada. “No presente caso temos indícios verossímeis da perpetração de caixa dois, conduta extremamente difícil de provar sem uma instrução probatória que penetre afundo em temas densos, como por exemplo a quebra de sigilo bancário. Tal conduta tem por característica de ser demostrada a sua prática através de provas testemunhais, em vez de documentais, uma vez que as pessoas que incorrem nesta conduta tendem a sumir com vestígios que possam advir de documentos”, frisou a procuradora em seu parecer.

Nesse momento, o recurso contra Dilmair está aguardando o parecer do relator Luís Aparecido Bortolussi Júnior, que assumiu a função em 21 de maio deste ano, substituindo Marcos Faleiros da Silva. A última movimentação do processo foi o recebimento por parte do relator, há 43 dias.

O recurso contra Dilmair pode ser consultado no site do TRE-MT pelo número RE Nº 0000405-66.2016.6.11.0032

 

O que diz Dilmair?

Em nota o vereador Dilmair respondeu ao GC Notícias que está tranquilo por ter feito uma campanha de forma limpa e dentro do que diz a lei, sendo o vereador mais votado de Sinop com 1826 votos. “Sobre a denúncia, foi feita de forma anônima e com o único cunho de denegrir a nossa imagem, uma vez que os papéis apresentados não tinham nada que nos ligava apenas suposições infundadas, tanto que neste processo foi julgado improcedente já em primeira instância e não temos dúvida da mesma decisão no TJE,  uma vez que somos inocentes”, diz a nota.

Sobre a demora ou não de análise do processo, Dilmair disse que não pode responder pela justiça. “Acreditamos na lisura e nos trâmites da lei, mas lembremos que existem outros vereadores de Sinop com processos na justiça eleitoral e estão tendo o mesmo trâmite que o nosso. Sou pré-candidato a Deputado Federal e entendendo que justamente neste período existam questionamentos, porém sempre estaremos à disposição não só da justiça como do eleitor e imprensa para esclarecer as dúvidas que por ventura surjam”, finaliza a nota.

 

Atualizado às 16h25

Fonte: Jamerson Miléski