ALMT discute com o TCE a anulação da certificação de agentes de saúde

O presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), se reuniram na tarde desta segunda-feira (7), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, para discutir a anulação da certificação de seleção pública dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de Cuiabá, determinada pelo pleno da corte de contas na última semana. 

De acordo com Maluf, o Poder Legislativo acompanhou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (Sintace), com o objetivo de discutir o cancelamento de uma luta antiga da categoria.

 “O TCE orientou na semana passada, o cancelamento das efetivações por falta de documentação e nós viemos discutir o assunto com o presidente Antônio Joaquim. Inclusive, foi constituída uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa em defesa dos agentes, em nível nacional, o deputado federal Valtenir Pereira propôs essa frente no Congresso Nacional”, disse Maluf.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a orientação do TCE foi para a apresentação dos recursos e documentações que estão faltando para que o assunto volte a ser apreciado. “Esse é o encaminhamento em defesa dos agentes comunitários de saúde”, afirmou.  

Para o presidente do Sintrace, Wilson Cutas, a reunião foi importante no sentido de tentar reverter à decisão proferida pelo tribunal. “Buscamos que seja efetivamente garantido aquilo que já foi feito em janeiro e março de 217, que é a manutenção das 457 efetivações dos agentes comunitários. Agora, a Prefeitura de Cuiabá apresentará a defesa para que o TCE reveja a decisão e mantenha a efetivação que já havia sido feita”, comentou.

O presidente do sindicato também disse que os agentes terão prazo para apresentar as defesas de acordo com as irregularidades apontadas.

A certificação da seleção pública dos agentes foi feita em 2011 e agora foi anulada por um prazo de 15 dias. A decisão foi relatada pelo conselheiro Domingos Neto e de acordo com a determinação, a Prefeitura de Cuiabá precisa regularizar a situação de todos os agentes até 31 de dezembro deste ano, podendo prorrogar os contratos temporários.

Na avaliação do conselheiro Domingos Neto, as irregularidades não estão relacionadas à contratação ou admissão dos agentes de saúde, mas sim a existência do processo seletivo em si. “Faltou documentação minimamente organizada que permitisse a existência do processo seletivo”, disse o conselheiro, de acordo com informações da assessoria de imprensa do TCE.

De acordo com o TCE, vários servidores nomeados apresentaram comprovantes de residência em nome de outros, e a ausência de publicação na Gazeta Municipal ou em outro jornal de grande circulação do Edital.