Após delação, Silval vai cumprir pena fora da prisão

Ex-governador de Mato Grosso poderá pegar até 20 anos de pena, mas será fora da cadeia

O ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), deverá ter uma pena máxima de 20 anos de prisão. Mas ele não passará mais um dia na cadeia. Os acordos de colaboração premiada que o ex-governador firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR), garantirá à Silval uma prisão domiciliar.

A delação já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador e seus parentes deverão devolver quase R$ 80 milhões aos cofres públicos como indenização pelos desvios cometidos dentro dos esquemas de corrupção no governo e serão beneficiados com a redução 2/3 das penas previstas no acordo.

No acordo onde Silval se compromete a devolver mais de R$ 70 milhões pela atuação na organização criminosa, desde que era deputado estadual até chegar ao posto de governador do estado (2010 - 2014), consta que a pena máxima a ser cumprida por ele pelos crimes relatados no acordo é de 20 anos de reclusão, da seguinte forma:

Regime domiciliar diferenciado: Silval deverá cumprir três anos e seis meses da pena usando tornozeleira eletrônica e não podendo deixar sua residência sem autorização da Justiça - sendo reduzido, desse período, o período de quase dois anos que passou no Centro de Custódia de Cuiabá.

Regime semiaberto diferenciado: por dois anos e seis meses, Silval deverá continuar usando a tornozeleira eletrônica e permanecer em casa das 22h às 6h diariamente.

Regime aberto diferenciado: o restante da pena, conforme o acordo, deverá ser cumprido sem monitoramento e comparecendo mensalmente ao Juízo para justificar as atividades e endereço.

"Durante o cumprimento da pena, o colaborador poderá requerer o benefício de remissão pelo trabalho, consoante o regramento da Lei de Execução Penal", diz trecho do acordo.

Desvio na Setas

Acusada de desviar R$ 8 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios falsos com instituições sem fins lucrativos de fachada, durante o período em que comandou a Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas), entre 2011 e 2014, Roseli Barbosa poderá cumprir pena máxima de 7 anos de prisão, sendo excluído do total da sentença o período de uma semana que ela passou presa, em 2015, após a deflagração da operação Arqueiro.

Conforme o acordo, Roseli poderá cumprir dois anos da pena em regime semiaberto diferenciado, seguindo as mesmas determinações dadas ao marido dela, e o restante, sem uso de tornozeleira, em regime aberto diferenciado, devendo apenas comparecer em Juízo mensalmente. No documento, ela se comprometeu a devolver R$ 2,4 milhões em bens.

Recolhimento de propina

Apontado pelo Ministério Público como o arrecadador de propinas no esquema liderado pelo pai, o médico Rodrigo Barbosa poderá receber pena máxima de 10 anos, sendo dois anos cumpridos em regime semiaberto diferenciado e os oito anos restantes no regime aberto diferenciado, seguindo os mesmos moldes dos pais.

Do período do regime semiaberto deverá ser descontado, ainda, o período de mais de um mês que ele passou preso preventivamente, no ano passado. Rodrigo se comprometeu, ainda, a pagar R$ 3,5 milhões no termo assinado com a PGR.

Sociedade com Silval

O empresário Antônio da Cunha Barbosa Filho, o Toninho Barbosa, que é irmão do ex-governador, também será beneficiado com a redução de 2/3 da pena prevista pelos crimes cometidos, assim como o cumprimento da pena em regime diferenciado.

Conforme o acordo, Toninho poderá pegar pena máxima de 10 anos de reclusão, dos quais um ano e seis meses deverão ser cumpridos em regime semiaberto diferenciado, "com monitoramento eletrônico constante e recolhimento em sua residência em Cuiabá ou em Matupá, a 696 km da capital, onde exerce suas atividades empresariais".

O restante da pena poderá ser cumprido por ele no regime aberto diferenciado, seguindo as regras já estabelecidas para os demais membros da família. Sócio de Silval em algumas empresas, Toninho Barbosa teria praticado inúmeros crimes contra a administração e lavagem de dinheiro e se comprometeu a pagar indenização no montante de R$ 3,4 milhões à Justiça.