Após operação na Seduc, ex-secretário se apresenta ao Gaeco

Permínio Pinto presta depoimento na manhã desta quarta-feira

O ex-secretário de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, Permínio Pinto, presta depoimento nesta manhã, 11, ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE). Ele foi intimado em decorrência da operação Rêmora, deflagrada no último dia 3, que desarticulou um esquema de direcionamento de obras de reformas de escolas públicas em Mato Grosso. Na ocasião, três servidores da pasta, além de um empresário foram presos preventivamente acusados de fraudes de pelo menos 23 obras, orçadas em R$ 56 milhões.

Demonstrando abatimento, Permínio conversou com a reportagem em frente a sede do Gaeco, instalada no Centro Político Adminstrativo (CPA). “Fui convocado para prestar esclarecimentos. Estou pronto para colaborar com a Justiça e, assim, o farei. A investigação já mostrou  que a partir do momento que soube dos ilícitos eu disse para que não houvesse os pagamentos”.

Em decisão de decreto de prisão dos supostos envolvidos, a  juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, citou que não foram existem indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.

A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”, diz trecho da decisão judicial.

Horas após a deflagração da operação, Permínio Pinto entregou o cargo para o governador Pedro Taques (PSDB), que  à imprensa asseverou “eu acredito na inocência do secretário Permínio Pinto. Quero louvar a ação dele de colocar o cargo à disposição diante da situação, media à qual aceitei”.  Ele ainda assegurou que as investigações são a prova irrefutável de que as instituições estão funcionando e quem tiver culpa vai ser responsabilizado e pagar por isso.

Licitações

De acordo com o Gaeco, a organização criminosa era dividida por três núcleos e tinha o envolvimento de agentes públicos e de empresários. Até o momento, já foram identificadas 29 pessoas com participação direta no esquema. Os agentes públicos envolvidos são Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva e  Wander Luiz dos Reis.

Já o Núcleo de Operações contava com a participação de Luiz Fernando Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues e Giovane Guizardi. Dos três, somente Giovane Guizardi está preso preventivamente.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.