Bortoli diz que construtora era regular e que obra foi “vivida” pelos vereadores

Ex-presidente lembrou que a Câmara absolveu a prefeita, que contratou 95% das obras irregulares

O ex-presidente da Câmara de Sinop, Ademir Bortolli (MDB), encaminhou a GC Notícias uma nota de esclarecimento referente à notícia do processo aberto pela corregedoria da Câmara contra ele. Embora reconheça que o site deu espaço para suas declarações, Bortolli quis falar mais.

No texto enviado à redação, o ex-presidente frisa que, na época em que foi contratada, a Construtora Águia era uma empresa “limpa”, sem irregularidades em seu histórico recente. A nota também reforça que a contratação da construtora foi através de licitação, com livre concorrência.

Esse fator é citado por duas ocasiões no mesmo texto. Bortolli também aborda, por duas vezes, a “ambiência” dos seus colegas de legislativo no local do suposto crime. Para o ex-presidente, a obra foi realizada no local de trabalho dos vereadores e, portanto, qualquer um deles poderia ter fiscalizado e detectado as irregularidades muito antes do encerramento do contrato.

O processo disciplinar ao qual Bortolli será submetido foi aberto pelo corregedor da câmara, vereador Dilmair Callegaro (PSDB). O pedido feito por Dilmair é resultado das investigações feitas pela Câmara de Sinop na CPI da Águia Engenharia – uma empresa que nos últimos anos executou 8 obras públicas no município. O relatório final dessa investigação apontou que a construtora causou um prejuízo na ordem de R$ 571 mil aos cofres públicos.

Uma dessas obras foi a cobertura do estacionamento privativo dos vereadores. Esse “telhado” foi contratado e pago pelo então presidente da Câmara, Ademir Bortoli. Conforme o relatório, a obra foi contratada por R$ 87,9 mil. No entanto, 172,90 m² de telhamento metálico termoacústico não foram executados. A CPI apontou uma diferença de R$ 23 mil entre o valor pago por Bortoli e o que foi de fato executado pela empresa.

Na nota encaminhada hoje, quinta-feira (19), ao GC Notícias, Bortoli enfatiza que a irregularidade detectada se baseia na diferença de uma medição estritamente técnica. Em sua defesa, ele diz que “não é engenheiro ou mestre de obras, mas que tudo que fez foi sempre com o propósito firme de engrandecer os colegas vereadores, imaginando uma Casa de Leis digna para seus pares” – trecho da nota.

O ex-presidente lembra ainda que sequer foi ouvido sobre diferenças de medições, seja na CPI, seja no processo aberto pela corregedoria. Essa ausência da sua defesa prévia e da presunção da inocência foi abordada por duas vezes na nota.

Pesos e medidas

No documento endereçado ao GC Notícias, Bortoli também fala da forma dual com que os vereadores estão abordando o mesmo conteúdo.

Ele resgatou a decisão dos vereadores, em 2019, quando os legisladores arquivaram a responsabilidade da prefeita, Rosana Martinelli, referente as obras irregulares. A chefe do executivo foi a contratante de 7 obras. Em valores financeiros, como destaca a nota de Bortoli, a prefeita foi a contratante de 95% dos valores apontados com irregulares pela CPI. Ainda assim, recebeu a absolvição dos vereadores. Já Bortoli, com 5% dessa responsabilidade, será punido pela Corregedoria. “A responsabilidade de 95% dos valores recebidos pela empresa e da maioria de suas obras foram devidamente arquivadas, inclusive com parecer devidamente favorável da Comissão Especial instaurada por Portaria 147/2019; enquanto um parlamentar ofendido por razões de uma construção que não chega a 5% dos valores de todas as obras, realizada por uma empresa, na época, regular, legalmente licitada e suscetível da fiscalização de pares que estiveram todos os dias presentes na Casa de Leis e que, hoje, cobram de alguém que não é engenheiro ou mestre de obras acerca de uma diferença estritamente técnica sem nem, ao menos, ouvi-lo”, rebateu o ex-presidente na nota.

Essa será a segunda vez que a atual legislatura utiliza da corregedoria para abrir um processo contra um vereador eleito. Sob a batuta do vereador Luciano Chitolina (PSDB) – atual primeiro secretário da Câmara – na época corregedor, foi aberta a comissão processante contra o vereador Fernando Brandão (SDD). Brandão acabou tendo seu mandato cassado pelos demais vereadores, sob a acusação de “Mensalinho” – exigir parte dos salários dos servidores comissionados que atuavam em seu gabinete.

NOTA NA ÍNTEGRA

Nota de Esclarecimento

O site GCNotícias concede o direito de resposta ao exercício da prerrogativa do parlamentar Ademir Debortoli e assessoria para maiores esclarecimentos acerca da publicação vinculada por esta redação na data de 17 de Março de 2020 as 16h14min, inclusive agradecendo a seriedade de ouvir a parte ofendida ou contrária, oportunidade jamais concedida durante todo o trâmite, até a entrega do Relatório Final, da

Comissão instaurada pela Portaria n. 072, de 27 de Março de 2019.

Desse modo, em cumprimento ao Art. 5º inciso V da Constituição da República Federativa do Brasil e conforme a Lei Federal nº 13.188, de 11 de Novembro de 2015, vimos esclarecer que este parlamentar não acha justo o não reconhecimento dos propósitos sinceros que sempre sondaram o engrandecimento da Casa de Leis e de alguns pares que compartilharam com ele a mesma legislatura, estiveram presente todos os dias da referida construção, desde o início até o término da obra, inclusive com os mesmos poderes fiscalizatórios aptos de verificar, em qualquer momento, o trabalho de uma empresa, na época, regular, legalmente licitada e sem as irregularidades recentemente apontadas.

Nesse sentido, alguns carregam consigo a responsabilidade de um Relatório que se baseou na diferença de uma medição estritamente técnica, mesmo sabendo que este parlamentar não é engenheiro ou mestre de obras, mas que tudo que fez foi sempre com o propósito firme de engrandecer os colegas vereadores, imaginando uma Casa de Leis digna para seus pares.

Vale lembrar que o ex-presidente sequer foi ouvido (ofensa a Princípios Fundamentais basilares) sobre diferenças de medições de caráter estritamente técnico conhecido tão somente por profissionais de uma empresa legalmente licitada e que, na época, sem as irregularidades apontadas recentemente; ensejando a presunção mínima para tudo que foi feito, inclusive daqueles que puderam exercer os respectivos poderes fiscalizatórios em momento em que estiveram presente em todo o desenvolvimento da construção, iniciada e encerrada, ainda nesta legislatura que se aproxima do término e que puderam compartilhar.

Não se pode esquecer, por exemplo, do Parecer exarado de uma Comissão Especial instaurada por Portaria n. 147, de 2019 que, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2019 (Votação Secreta), corretamente arquivou responsabilidade da Prefeita tomadora dos serviços desta mesma empresa e que sofreu a apuração desta mesma CPI (Portaria n. 072/2019) acerca das seguintes Obras: UBS Safira, UBS Montreal, UBS Menino Jesus, UBS Camping Club, Gente Feliz, Centro de Monitoramento, Escola Infantil.

Em resumo, a responsabilidade de 95% dos valores recebidos pela empresa e da maioria de suas obras foram devidamente arquivadas, inclusive com parecer devidamente favorável da Comissão Especial instaurada por Portaria 147/2019; enquanto um parlamentar ofendido por razões de uma construção que não chega a 5% dos valores de todas as obras, realizada por uma empresa, na época, regular, legalmente licitada e suscetível da fiscalização de pares que estiveram todos os dias presentes na Casa de Leis e que, hoje, cobram de alguém que não é engenheiro ou mestre de obras acerca de uma diferença estritamente técnica sem nem, ao menos, ouvi-lo!

Gostaria de agradecer a seriedade do GC Notícias por conceder a prerrogativa de Resposta e os colegas Vereadores que ainda conseguem vencer diferenças para serem justos, acreditando na verdade acerca dos sinceros propósitos em engrandecê-los e servi-los enquanto estive na Presidência.

Respeitosamente

Ademir Bortolli