Câmara aprova aumento do IPTU para 2016

Imposto terá um reajuste de 10% conforme acordado no final de 2014

A programação tributária da prefeitura de Sinop para equalizar a defasagem do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), está concluída. A Câmara aprovou na sessão de hoje, sexta-feira (18), a última do ano, o projeto de lei complementar 011/2015 que promove reajustes nas bases de cálculo do imposto. A matéria estabelece as novas tabelas com os valores das plantas genéricas dos imóveis, edificações e fator localização, utilizadas no cálculo do IPTU. Os novas valores estão 10% acima do exercício atual.

Também foram incluídas no projeto as referências de cálculo para os novos loteamentos da cidade, bem como duas correções no Código Tributário, aprovado em dezembro de 2014. A primeira é referente a taxa de sepultamento e demais serviços relacionados ao cemitério municipal. A segunda, inclui o transporte de carga entre os itens tributáveis no ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Ambos ficaram de fora do Código Tributário. Ou seja, quem recolheu qualquer um desses tributos em 2015 pode solicitar a devolução do dinheiro.

A votação dividiu a Câmara de vereadores. Cláudio Santos (DEM), Fernando Assunção (PSDB), Roger Schallemberger (PR), Hedvaldo Costa (PSB) e Júlio Dias (PT), foram contrários ao reajuste. “Vem um projeto desse impacto, com 16 páginas de tabelas, que vai influenciar o bolso de toda a população, para ser aprovado extra pauta, em primeira e única votação, com apenas 11 linhas na justificativa explicando o projeto? Não dá para endossar algo assim”, justificou Fernando Assunção. Claudio Santos registrou a ausência das entidades de classe, que desde 2014 se envolveram na construção do Código Tributário, porém não se manifestaram nesse novo aumento de 10%.

Foram favoráveis ao projeto os vereadores Francisco Specian (PMDB), Ticha (PMDB), Ticola (PMDB), Ademir Bortolli (PROS), Negão do Semáforo (PSD), Carlão Coca-Cola (PSD), e Fernando Brandão (SDD). O líder do prefeito na Câmara, Francisco Specian, disse que o reajuste faz parte do acordo firmado com as entidades de classe que fracionou a correção do IPTU em dois anos, para minimizar os impactos sobre os contribuintes. “Mesmo 2016 se anunciando como um ano difícil, faz parte do que já havia sido estabelecido”, comentou o líder sobre o ajuste tributário.

OS vereadores Wollgran Araújo (DEM), e Dalton Martini (PP), não participaram da sessão. Seus votos poderiam gerar um empate, levando a decisão para a presidência da Câmara.

Tributos post mortem

O projeto 011/2015 corrigiu também uma falha no código tributário aprovado em 2014, estabelecendo os tributos para quem morre. O anexo 9 traz as taxas referentes ao sepultamento, a concessão do imóvel público (cova) por tempo indeterminado, e de exumação.

Os valores variam de acordo com o tipo do sepultamento. O túmulo “comum”, para uma pessoa custa 180 UR’s (Unidades de Referência) – equivalente a R$ 392,40 em 2015. Para criança até 12 anos, a taxa é de R$ 218,00. Indigentes e sepultamento em área gramada são isentos.

Túmulos para casais custam 270 UR’s (R$ 588,60) e jazigos familiares 300 UR’s (R$ 654,00). As taxas devem ser recolhidas uma única vez pelo espólio do beneficiado, ou seja, pela família de quem será sepultado, antes do sepultamento.

Reabertura de jazigo ou de sepultura simples (terra), para novo sepultamento, custam 50 UR’s (R$ 109,00). Se a abertura for de carneira o valor dobra: R$ 218,00.

Os valores, tanto das taxas de sepultamento, quando do IPTU, passam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2016.