Câmara se propõe a pagar o aluguel para menores infratores

Estrutura serviria como um paliativo enquanto o Estado não constrói um centro de ressocialização

A Câmara de vereadores de Sinop está esperando apenas o Governo do Estado apontar qual será o prédio que irá abrigar os menores infratores para então pagar o aluguel. A afirmação é do presidente do legislativo municipal, Mauro Garcia (PMDB). Segundo ele, a Câmara se propôs a arcar com os custos de locação de um espaço para funcionar como “Casa de Passagem” para menores detidos pela polícia no município. “Nós discutimos isso com o judiciário, com o Ministério Público e a sociedade civil organizada e colocamos os recursos da Câmara a disposição para pagar o aluguel. A preocupação é que o Estado, ainda assim, não consiga tocar”, comentou Garcia.

A cooperação foi pactuada durante a audiência sobre segurança pública, realizada no mês de junho em Sinop. O acordo tem como objetivo viabilizar a operação de um espaço provisório para internação de menores infratores, com 20 vagas. Atualmente a estrutura disponibilizada pelo Estado, anexo a cadeia feminina, tem capacidade para 12 vagas e está constantemente lotado.

O presidente da Câmara citou ainda o fato de Sinop ser um franco exportador de menores infratores. Conforme noticiou o GC Notícias, dos 129 adolescentes detidos no centro de ressocialização de menores infratores, em Cuiabá, 72 foram apreendidos na cidade de Sinop. Isso significa que o maior município do Norte do Estado ocupa 55% das vagas da “prisão para menores” em Cuiabá. Mesmo lotando a estrutura existente na cidade e ocupando mais da metade das vagas no centro de ressocialização da capital, ainda existem muitos menores com frequentes passagens pela polícia. No caso do assassinato do tenente-coronel da PM, Vagner Martins, por exemplo, dos 4 acusados pelo crime, 3 já haviam sido detidos pela polícia em autuações anteriores e poderiam estar presos caso houvesse a estrutura adequada. “Com a falta de efetivo nas ruas de Sinop fica fácil fazer esse tipo de delinquência, de roubos, de estupros, de morte. Nós temos um número baixo de policiais – cerca de 40 fazendo as rondas, divididos em turnos. O Estado é ausente e precisa sair do discurso”, criticou o presidente da Câmara.

Garcia disse ainda que tem a preocupação de que, mesmo com a Câmara injetando os recursos, o Estado não faça a sua parte, colocando a estrutura em funcionamento. “Talvez seja por isso que está demorando tanto para definir o local”, pontuou.

O GC Notícias enviou um e-mail solicitando para a Secretaria de Comunicação do Estado sobre o processo de instalação da Casa de Passagem, bem como a situação atual do projeto para construção de um centro de ressocialização para menores infratores no município. Assim que obtivermos respostas publicaremos a posição do Estado.

Confira a entrevista em vídeo com o vereador Mauro Garcia.