Câmara tira mandato de vereador sob acusação de extorsão e agiotagem

Fernando Brandão teve apenas o próprio voto contra no processo que cassou seu mandato

Um dos 3 vereadores de Sinop da atual legislatura que conseguiram se reeleger acaba de ser cassado por seus pares. Fernando Brandão (PR), vereador de terceiro mandato, reeleito com 1.494 votos, está afastado da função. O processo de perda do cargo foi votado na noite dessa segunda-feira (14), durante sessão ordinária da Câmara de vereadores. Dos 15 vereadores, 13 foram favoráveis ao projeto de resolução 007/2017, que decreta a perda do mandato. Hedvaldo Costa (PR), se absteve. O único voto contrário foi do próprio vereador.

O projeto de resolução 007/2017 foi alicerçado no relatório final da Comissão processante de ética e decoro parlamentar, responsável pela investigação da denúncia de prática de Mensalinho. A denúncia, realizada por um site de notícias, dava conta que Brandão cobrava parte dos salários de alguns servidores por ele indicados. O relatório de 68 páginas foi lido na integra. O documento narra situações envolvendo 3 ex-servidores da Câmara de Sinop, sendo dois ex-assessores diretos do vereador – Sivanildo Lucena e Weder Moura Zemuner - e o terceiro lotado no cargo comissionado de ouvidor, Nilza Assunção de Oliveira, que são os denunciantes de Brandão. Conforme o relatório, o vereador teria recebido vantagens indevidas desses servidores a partir de sua chefe de gabinete, a assessora parlamentar nível 2, Viviane Bugarelli.

As 3 situações são distintas. Sivanildo disse à comissão que foi obrigado a repassar o seu primeiro salário, de forma integral, cerca de R$ 2,3 mil, à Viviane Bugarelli, mediante ordem que teria sido expedida por Brandão. Weder declarou que não era “assessor parlamentar” de Brandão e sim um “officeboy de luxo”, sendo pago pela Câmara, mas executando serviços de cunho pessoal ao vereador, como compras em supermercados, pagar contas pessoais e buscar seus filhos na escola. O depoimento mais contundente colhido pela comissão foi de Nilza Assunção, lotada no cargo comissionado de ouvidora da Câmara. Ela afirmou que durante um longo período de 2016 e 2017, repassou parte do seu salário para a chefe de gabinete de Brandão. O montante ultrapassaria R$ 15 mil. Para a comissão, Viviane disse que os valores recebidos eram referentes a um empréstimo pessoal que ela fez para Nilza.

O relatório final apontou 7 violações cometidas por Brandão, sendo: causar dano ao erário com informações falsas no livro ponto; atentou contra os princípios da administração pública; permitiu que assessores não contratados pela Câmara atuassem em seu gabinete; abusou do poder ao usar de servidores da câmara para fins pessoais; agiu de forma ativa, passiva e omissa em condutas ilegais, imorais e antiéticas; foi omisso e passivo realizando atividades que não fazem parte da sua função e abusando da carga horária dos seus servidores; e, por fim, foi omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo o salário de servidores e/ou prática de agiotagem.

O último argumento foi o principal motivador do processo de perda de mandato. Alguns vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB), citaram esse item para justificar o seu voto.

Para que Brandão perdesse seu mandato eram necessários 10 votos (maioria absoluta). Adenilson Rocha (PSDB), Ademir Bortoli (PMDB), Billy Dal’Bosco (PR), Dilmair Callegaro (PSDB), Célio Garcia (DEM), Professora Branca (PR), Joacir Testa (PDT), Leonardo Viseira (PP), Joaninha (PMDB), Tony Lennon (PMDB), Lindomar Guida (PMDB), Maria José (PMDB), e Luciano Chitolina (PSDB), foram favoráveis a condenação de Brandão.

O vereador já declarou que irá recorrer da decisão na justiça, solicitando a nulidade da sessão. Já tramita no judiciário uma ação movida pelos advogados de Brandão, argumentando vícios no processo. Caso tenha um julgamento de mérito a seu favor, o vereador pode reverter a posição da Câmara.

O primeiro suplente do PR é Remídio Kuntz, ex-presidente da Câmara, atualmente secretário de Obras de Sinop. Ele fez 931votos no último pleito. Caso decida permanecer como secretário, a Câmara deverá convocar o segundo suplente, Agnaldo do Alto da Glória, que fez 903 votos na eleição passada.

A defesa de Brandão

Vilson Paulo Vargas, advogado de Brandão

O vereador teve duas horas para apresentar a sua defesa, durante a sessão da Câmara. Boa parte desse expediente foi utilizada pelo advogado Vilson Paulo Vargas. Em sua sustentação, Vargas alertou os vereadores sobre as falhas procedimentais que existem no processo. A começar pelo termo que a Câmara estava utilizando para punir Brandão.

Conforme o advogado, o projeto de resolução trata da “perda do mandato” e não da “cassação do mandato”. O que parece apenas um joguete de sinônimos é, segundo Vargas, um conflito de competência. “A Câmara não tem autoridade para julgar sobre a perda de mandato. Esse é um assunto que cabe a justiça comum. O que a Câmara pode é cassar o mandato, que não é o que versa nesse projeto de resolução que está sendo votado”, argumentou.

Toda a linha de defesa de Vargas não foi desmentindo se houve ou não “Mensalinho”. O advogado sustentou seus argumentos na tese de que, se a intenção da Câmara é cassar o vereador, tal procedimento foi feito de forma errada. “O poder legislativo está julgando e processando o vereador por extorsão e agiotagem? Crimes comuns? Com o perdão da palavra, vereadores, mas que deu esse poder para vocês?”, indagou. Para Vargas, tais acusações são da esfera criminal e devem ser processadas pelo órgão competente, que é o Ministério Público, e julgadas pela Justiça. “Isso faz dessa sessão da Câmara um tribunal de exceção”, completou.

Para o advogado, tal processo contra Brandão, da forma como foi conduzido, deveria ser arquivado. O que nada impediria de que as mesmas denúncias e eventuais provas coletadas fossem utilizadas como objeto em um novo processo de cassação de mandato, construído dentro do que apregoa o regimento interno da Câmara.

Moradores do Jardim do Ouro participaram em peso da sessão, pedindo a cassação de Brandão

Após a defesa “técnica” do advogado, Brandão fez uso da palavra, referendando os argumentos e pedindo, formalmente, para que Bortoli suspendesse a sessão e anulasse o processo. O presidente da Câmara apenas solicitou que Brandão continuasse com sua defesa. Em seu favor, Brandão disse que não há provas contundentes que incriminem ele ou sua assessora e que todos os pontos listados no relatório da comissão são falácias, “intrigas de servidores” ou, na melhor das hipóteses, indícios. “Estão me julgando por picuinha e bate-boca de funcionários. Não há provas no processo o que há é acusação de ex-servidores, que nem estão mais na Câmara. Um deles, o Sivanildo, foi ouvido pela comissão por telefone. Ou seja, nem sabemos se foi ele mesmo quem estava falando”, pontuou o vereador.

Depois da decisão final, Brandão disse que está tranqüilo e que, apesar da repercussão que o assunto teve frente a sociedade, pretende reverter a decisão do legislativo na Justiça.