Caminhão da empresa de vereador é flagrado entregando material na obra da Câmara

Vereador afirma que não houve ilegalidade e que já recolheu o material

A imagem foi registrada na última sexta-feira (4). Um caminhão da J Testa, empresa de propriedade do vereador Joacir Testa (PDT), foi flagrado fazendo uma entrega de material para a obra da Câmara de vereadores de Sinop. O caso foi tratado como uma possível quebra de decoro parlamentar, uma vez que a Lei 8.666, que versa sobre as compras públicas, proíbe a contratação de empresas pertencentes a políticos, mesmo que de forma indireta.

A situação está sendo avaliada pelo presidente da Câmara, Ademir Bortoli (PMDB). Segundo ele, uma consulta já foi realizada junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), para avaliar se, nesse caso, houve ou não irregularidade. “Estamos esperando essa resposta do TCE, mas já contatamos a construtora para que não compre mais materiais dessa empresa até a resposta”, informou Bortoli.

Segundo o vereador Joacir Testa, proprietário da empresa, o caminhão estava fazendo a entrega de uma carga de pedra brita, que seria utilizada na drenagem. A carga foi comprada pela Hábil Construtora, contratada pela Câmara para fazer uma reforma na estrutura, na ordem de R$ 600 mil. “É uma empresa que há muitos anos compra com a gente”, informou Testa.

Para o vereador, não há irregularidade no ato, uma vez que sua empresa terceiriza o fornecimento de pedra para outros depósitos de materiais de construção. Testa disse que só tomou conhecimento de que um dos caminhões da sua empresa faria a entrega de material justamente na Câmara, depois do fato, uma vez que estava em viagem. “Assim que soube, determinei que o material fosse recolhido. Fizemos a devolução do produto para não deixar dúvidas”, relatou o vereador.

A carga de pedra foi vendida para a Hábil Construtora por R$ 1,1 mil.

A obra da Câmara

A atual sede do legislativo começou a ser construída em 2005, pelo então presidente José Pedro Serafini. A obra foi embargada pelo poder judiciário, ficando paralisada por mais de 4 anos. O prédio foi concluído e inaugurado em dezembro de 2010, no mandato do presidente Mauro Garcia. Na época, para conclusão, foram investidos R$ 1,3 milhão. Reformas subsequentes foram realizadas pelos presidentes Remídio Kuntz (2011-2012), Dalton Martini (2013-2014), e novamente por Mauro Garcia (2015-2016).

Em junho desse ano, o atual presidente, Ademir Bortoli, anunciou uma nova reforma. Para tal, o presidente lançou uma licitação, na modalidade Carta Convite. Nesse processo são convidadas empresas para oferecerem propostas de orçamento para o objeto que o poder público pretende contratar – nesse caso a reforma da Câmara. Com uma proposta de R$ 609 mil a Hábil Construtora foi a escolhida. Algumas planilhas foram alteradas, fechando o contrato em redondos R$ 600 mil.

Desse total, o maior valor é referente a pintura interna e externa. São R$ 158,2 mil desse item. A segunda maior despesa dessa obra são as “paredes painéis e revestimentos”, que somam R$ 149,3 mil. O terceiro item mais oneroso é a Administração da obra, com R$ 115,6 mil. A cobertura (teto), que foi a justificativa do presidente para obra, custará R$ 53,3 mil.

A Hábil Construtora tem um histórico recente de participação em obras públicas. A empresa foi contratada pela prefeitura de Sinop para concluir as creches do Jardim Jacarandás e Sebastião de Matos, obras abandonadas pela Altare, que ficaram anos paralisadas. O processo que resultou na contratação da Hábil foi coordenado pelo então secretário de Governo, José Pedro Serafini, que atualmente é o chefe de gabinete de Ademir Bortoli.