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Com IFMT e loteadora na plateia, vereadores aprovam doação de área

GC Notícias | 03/07/2018 14:23

Em primeira votação, Câmara acata localização indicada por direção e empresa

A maioria dos vereadores de Sinop não possui nenhuma objeção à futura localização do IFMT de Sinop (Instituto Federal de Mato Grosso). Essa foi a posição do poder legislativo municipal na manhã desta terça-feira (03), durante votação de dois projetos de lei que versam sobre a doação de um imóvel para sede própria da instituição de ensino técnico. Por 12 votos a 3 os vereadores aprovaram em primeira votação os projetos de lei 027 e 028/2018. Esses projetos destinam para o IFMT duas áreas limítrofes, uma com 45,3 mil metros quadrados e outra com 9,9 mil metros quadrados, totalizando 55 mil metros quadrados.

O imóvel foi ofertado pela prefeitura mediante indicação da direção do IFMT. O terreno fica no Residencial Iguatemí, um loteamento que ainda não foi aberto, que ainda precisa ser aprovado pelo município, localizado próximo ao cruzamento da Estrada Selene com Estrada Cláudia. O terreno fica há 8km de distância da catedral, tendo como ponto de referência mais próximo os fundos do Residencial Daury Riva.

A indicação desse imóvel como futura localização do IFMT de Sinop faz parte de um lobby feito pela empresa MCK Empreendimentos Imobiliários. A empresa, proprietária da área onde será implementado o Residencial Iguatemi, procurou a direção do IFMT, ainda no final de 2017, oferecendo um terreno para a instalação da sede própria do instituto. Haviam outras 4 áreas ofertadas pelo município, mas a direção da instituição acabou optando por essa área.

Durante a votação dos projetos, na primeira e segunda fila do auditório da Câmara estavam membros do IFMT de Sinop e da MCK Empreendimentos imobiliários. A opção do IFMT por essa área foi o que norteou os vereadores que votaram pela aprovação. “A instituição esteve nessa casa [Câmara], dizendo que a área supre sua necessidade, então não há porque discutir”, declarou a vereadora, professora Branca (PR). “Nós tivemos uma reunião com alguns membros do IFMT que nos explicaram o porque da escolha dessa área. Acredito que eles tenham legitimidade para determinar onde será o IFMT de Sinop”, avaliou Joacir Testa (PDT).

Apenas 3 vereadores foram contrários a doação: Ícaro Severo, Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro – todos do PSDB. Ícaro calçou seu argumento na legalidade do rito. Segundo ele, não existe na legislação municipal, estadual ou federal, qualquer lei referente a antecipação da área institucional. Basicamente, para que a área seja “institucional” (de propriedade do município), primeiro é necessário que o projeto de loteamento seja registrado, aprovado e implantado. Só então a gestão municipal passa a ter um imóvel que corresponde a 6% da área do empreendimento, podendo dar uma destinação para tal, inclusive doar para o IFMT. Nesses dois projetos de lei, o que a prefeitura propôs foi um “atalho”, gerando uma área institucional sobre um loteamento que será implantado no futuro. Esse terreno público “imaginário” foi repassado pelo IFMT. “No direito privado você pode fazer o que a lei não proíbe. No direito público, só podemos fazer o que a lei especifica. Não há lei alguma que preveja a antecipação de área institucional, que é o que propõe esse projeto. O que nós estamos dizendo hoje para população é: não sigam a lei, ignorem a legislação”, criticou Ícaro. Por diversas vezes ao longo da sua fala ele indagou aguardando uma resposta: “Onde está na lei a antecipação de área institucional?”.

A provocação foi respondida em tom de deboche pelo vereador Remídio Kuntz, favorável a doação do imóvel. “Isso mostra que nós estamos adiantados, votando uma lei que nem lá no congresso tem”, satirizou.

Ícaro e Adenilson também se manifestaram pela realização de uma audiência pública para discutir com a sociedade qual é o melhor lugar para instalação do IFMT. Apesar dos argumentos contrários, o projeto foi aprovado em primeira votação e retornará para apreciação dos vereadores na próxima segunda-feira.

 

Projeto remendado

A doação das duas áreas para o IFMT seria votada hoje em votação única. Pelo volume de emendas ao projeto, o vereador Billy Dal’Bosco (PR), pediu para que a matéria fosse apreciada em duas votações, prolongando o debate por mais uma semana.

O projeto entrou para pauta de votação com 4 emendas: duas da comissão de justiça e redação; e duas do vereador Leonardo Visera (PP). Estas foram apreciadas junto com o projeto. Além disso, o vereador Ícaro Severo apresentou outras 4 emendas, que serão avaliadas na próxima sessão.

Visera, que criticou a doação mas votou favorável, acrescentou ao projeto que a imobiliária tem prazo de 12 meses para disponibilizar toda a infraestrutura do loteamento. Só que essa prazo começa a contar a partir da emissão da Licença de Operação. Ou seja, se a empresa decidir deixar seu projeto de loteamento na gaveta, a área do IFMT ficará no meio do nada.

A segunda emenda do vereador estabelece que o “crédito” em áreas institucionais, que a MCK passa a ganhar com essa doação, só valerá para loteamentos vizinhos ao Residencial Iguatemí.

Já a emenda feita pela comissão determinou que, caso o IFMT não se instale no local, o imóvel retornará para o município. Na redação anterior, o terreno voltava para a empresa loteadora. Luciano Chitolina (PSDB), foi a favor do projeto e contrário essa emenda. Para ele, o terreno deveria voltar para a empresa, não para prefeitura. “Esse terreno supre a necessidade do IFMT, caso este não se instale, vai voltar para o município por quê? Para a prefeitura esse terreno não serve, vai ser um elefante branco lá”, argumentou.

O projeto ainda deve sofrer as alterações das emendas apresentadas por Ícaro. Cabe aos vereadores aprovarem ou reprovarem as proposituras.

 

Não tinha lugar melhor?

Desde 2017 o GC Notícias vem questionando a escolha do terreno para instalação do IFMT de Sinop. Hoje o instituto de tecnologia, essencial para a formação das próximas gerações, funciona em um prédio locado pela prefeitura, no centro da cidade. Ao decidir sobre a doação de um terreno, os vereadores estão determinando a localização do IFMT de Sinop pelos próximos 20 ou 30 anos.

A localização é importante por dois fatores. Primeiro, os alunos do IFMT são escolhidos por “Vestibulinho” – uma espécie de teste seletivo similar ao vestibular. Entram os estudantes com melhor desempenho, independente do bairro da cidade em que residam. O segundo fator é que não existe transporte escolar para os alunos do IFMT. Por isso, escolher onde será a sede definitiva do Instituto é muito importante.

Antes do IFMT aceitar a área da MCK, outras foram oferecidas pelo município. De acordo com Paulo Abreu, diretor do Prodeurbes, a prefeitura ofereceu outras 4 opções para o instituto. A maior delas, com 5 hectares, no Residencial Paris, vizinho do Aquarela das Artes, onde está sendo erguida a nova sede da Unemat e da Fasipe. Além desta, a gestão ofereceu também uma área de 3 hectares na Avenida Bruno Martini (de propriedade de Gilmar Pavesi), próximo a Fasipe, uma no projeto de loteamento Asa Norte (Dalton Martini) e uma última na estrada Alzira com Estrada Jacinta, onde será aberto um novo loteamento por uma empresa de Sorriso.

A diretora do IFMT disse que o tamanho da área pesou na escolha. No entanto, entre o terreno no Residencial Paris, de 5 hectares, e o imóvel da MCK, com 5,5 hectares, o que decidiu foi o “muro”. “A empresa se comprometeu, em contrato, a construir o muro em torno do terreno do IFMT. Só isso já reduz bastante o custo de construção”, revelou Chitarra.

Segundo Chitarra, o terreno é o ponto de partida para dar início ao processo de construção da sede própria do IFMT. Ainda não existe orçamento para essa finalidade. A função do projeto é, justamente, mobilizar recursos.

Uma das possibilidades, conforme a diretora, é utilizar o mesmo projeto das sedes implantadas em Sorriso, Alta Floresta e Primavera do Leste. A vantagem é que estes projetos já estão pagos. A outra possibilidade é elaborar um projeto próprio. “Nesse caso, a intenção é fazer um projeto voltado a sustentabilidade, com energia fotovoltaica e coleta de água da chuva”, explica.

Em Sorriso, o IFMT recebeu uma área de 4,7 hectares. O projeto completo previa uma área total construída de 4,3 mil metros quadrados. Na área pretendida pelo Instituto em Sinop seria possível “copiar” esse projeto de Sorriso ou elaborar um novo.

A diretora estima que sejam necessários R$ 13 milhões e 4 anos de obras para concluir a sede do IFMT de Sinop. A sede própria daria condições do Instituto Técnico expandir a sua atuação. Atualmente o IFMT Sinop tem 425 alunos, de diferentes localidades, e 20 professores. O ingresso dos estudantes na instituição acontece através de processo seletivo, uma espécie de vestibular, em que os melhores colocados tem acesso às vagas. O ponto forte do IFMT é o ensino médio em tempo integral, com formação técnica.

Fonte: Jamerson Miléski