Com plenário rachado, vereadores aprovam aditivo no orçamento para publicidade

Posições antagônicas marcaram remanejamento de R$ 554 mil do orçamento municipal

Colocar ou não colocar mais dinheiro na conta que a prefeitura usa para contratar publicidade? Foi essa a tônica das discussões do projeto de lei 034/2020, aprovado pela Câmara de Sinop na sessão desta segunda-feira (13). A matéria que rachou o plenário permitia um aumento de R$ 554 mil no orçamento que a prefeitura utiliza para contratar serviços e materiais para divulgação e publicidade. O dinheiro sairia da conta destinada a pagar dívidas com bancos.

Dos 14 vereadores, 7 foram contra o projeto de lei e 7 a favor. O desempate foi feito pelo presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PRB), que aprovou o projeto. A votação colocou vereadores das mesmas bases em posições diferentes. Maria José, por exemplo, não acompanhou os demais vereadores do MDB, que votaram pela aprovação do projeto. Remídio fez o mesmo, votando pela aprovação, quando os demais membros do PRB se posicionaram pela reprovação.

Quem votou contra não questionou a legalidade do projeto de lei. O principal argumento contrário foi o senso de prioridade. Maria José (MDB), Leonador Visera (Patriota), Lindomar Huida (PRB), Dilmair Callegaro (PSDB), Joacir Testa (PSDB), Hedvaldo Costa (PRB), e Adenilson Rocha (PSDB), se posicionaram contra – basicamente sustentando que o recurso deveria ser destinado à saúde. “A imprensa tem feito seu papel, mas a hora é de todos nós dar um pouco de nós mesmos. Passando a pandemia pode mandar outro projeto que eu votarei favorável. Mas não nesse momento. Falta recurso, falta atendimento. Esses R$ 554 mil que poderia ser aplicado em leitos”, discursou Visera. “A imprensa tem sua relevância, faz parte da sociedade. Não há ilegalidade, mas não é o momento. A imprensa local vai entender”, remendou Adenilson.

Ícaro Severo (PSL), oposição da prefeita Rosana Martinelli (PL), votou pela aprovação. Ícaro lembrou que a publicidade é um princípio da gestão pública que permite o acesso da população à informação e a liberdade de expressão da imprensa. Com o adiamento das eleições, mudou também o calendário eleitoral, e os prazos em que a prefeitura pode e deve investir em publicidade e divulgação. “No levantamento que fiz, com esse aditivo e a mudança no calendário, a prefeitura acabará gastando a mesma média por mês que nós últimos 3 anos. Me parece coerente e necessário, inclusive para que tenha recursos para pagar pelas publicações em diários oficiais, dos novos decretos que a todo instante precisam ser publicados em uma pandemia”, fundamentou.

A vereadora Branca (PL) e o vereador Billy Dal’Bosco (DEM), lembraram que em 2019, quando se discutiu a Lei Orçamentária para 2020, a Câmara retirou, através de emenda, cerca de R$ 450 mil dos recursos destinados a divulgação e publicidade. “Passamos esse dinheiro para o Conselho de Segurança. Reduzimos o valor além daquilo que a prefeitura se planejou para gastar. Além disso, teve a pandemia, que aumentou a necessidade de se comunicar com a população e o adiamento das eleições”, pontuou Billy. “Sinop não pode ser uma cidade muda. Não há uma extrapolação nos gastos. Como que a prefeitura vai se comunicar com a população? O projeto é legal, é necessário e a nossa responsabilidade é aprovar e depois fiscalizar a devida aplicação”, frisou Branca.

Ademir Bortoli (PRB), tratou de esvaziar o argumento dos vereadores contrários ao projeto. “Infeliz quem diz que não tem recurso para o Covid-19. São R$ 6 milhões que foram repassados pelo governo do Estado e mais R$ 37 milhões que estão caindo no caixa da prefeitura encaminhados pelo governo federal”, assinalou.

De perder o sono

Uma das opiniões mais contundentes veio do vereador Luciano Chitolina (DEM). Segundo ele, esse é aquele tipo de projeto que “faz o legislador perder o sono”. “É mais fácil votar de forma populista eleitoreira”, comentou, falando que a reprovação não lhe traria prejuízo nas urnas, embora não acredite que seja a coisa correta a fazer.

Chitolina lembrou que a primeira versão do projeto veio para Câmara pedindo uma injeção de R$ 1,1 milhão no orçamento da publicidade. Com uma conversa, os vereadores convenceram a prefeita a reduzir em R$ 600 mil o valor, a Câmara aportaria mais R$ 600 mil e esses R$ 1,2 milhão seriam remanejados diretamente para Saúde. “Fizemos acontecer. Agimos para incrementar os recursos no setor que precisa”, comentou.

Chitolina lembrou que a Câmara aprovou a destinação de recursos públicos para artistas, para Apams, para o Conselho de Segurança, Refeccs, para entidades religiosas de cunho social, para o esporte e mais uma série de outras agremiações. “Nós demos esse dinheiro. O projeto que estamos votando agora não é para dar dinheiro para imprensa. É para comprar serviços. Serviços de empresa que estão aqui em Sinop, gerando emprego, pagando impostos. Não é doação para mídia. É contratação de serviço”, firmou. “Respeitando todos esses profissionais, que estão na linha de frente colocando sua vida em risco para nos manter informados, eu não vou me acovardar e votar contra, de forma populista, para ficar bem com o eleitorado. Essas empresas de comunicação estarão vendendo serviço para prefeitura. Não vão receber nada de mão beijada”, completou. 

O orçamento aprovado através do projeto de lei 034/2020 é uma programação de despesa. A prefeitura, como em qualquer outro serviço, precisa promover o processo de contratação para que então haja o pagamento. A programação da prefeita Rosana Martinelli é utilizar o recurso para intensificar a comunicação com a população sobre as medidas para prevenção do Covid-19 e estabelecimento da ordem pública.