Com uma plateia de servidores, deputados se posicionam sobre RGA

Silvano e Baiano Filho divergem sobre RGA, Dilmar não comparece no debate

Atendendo uma convocação dos vereadores, os deputados estaduais que tem Sinop como sua principal base eleitoral fizeram uso da tribuna da Câmara na sessão desta segunda-feira (20). Silvano Amaral (PMDB) e Baiano Filho (PSDB) externaram suas posições sobre o RGA (Reajuste Geral Anual) e a greve que paralisa o Estado para um plenário cheio de servidores públicos de 11 categorias diferentes. Dilmar Dal’Bosco (DEM), também foi convidado mas não compareceu, justificando a ausência com um conflito de agenda.

Antes dos parlamentares discursarem, 3 servidores do Estado fizeram uso da tribuna para pontuar as reivindicações. O funcionalismo público sustenta que o RGA é lei, que a greve é o instrumento para que o governo do Estado cumpra a lei e que os servidores não abrirão mão do reajuste de 11,28% no ano de 2016 – podendo parcelar o ganho, desde que seja retroativo à maio, data base salarial.

Teses que também foram sustentadas por Silvano Amaral. Para o deputado, nunca houve no Estado uma greve tão bem constituída, uma vez que o pleito é um direito líquido e certo. “Meu objetivo é ajudar o governo. Não vou fazer discurso para agradar ninguém e jamais vou querer que o governo dê errado. É obrigação do executivo pagar o RGA. Se não consegue cumprir com a obrigação, cabe ao governo fazer, pelo menos, uma proposta plausível”, declarou Silvano.

O deputado pontuou que o impacto do RGA nos cofres é de R$ 680 milhões no ano, enquanto no ano anterior, o efeito na folha ultrapassou os R$ 1,2 bilhão. “É uma diferença que dá para administrar”, ressaltou. Silvano listou a inércia de órgãos como o Intermat e a Sema, que ao produzirem pouco travam o Estado e ainda deixam de arrecadar recursos aos cofres públicos. “Sendo prático, o que a Assembleia pode fazer é cobrar o diálogo entre o governo e os servidores. A proposta precisa partir do governador. Os deputados estão travando a pauta e esvaziando as sessões, que é o que cabe ao legislativo. Não temos autonomia para impor que o Estado pague o RGA”, concluiu Silvano.

Baiano Filho seguiu uma postura menos incisiva, referendando a importância dos servidores ao mesmo passo que mostrava compreender as razões do governo. Em cima do muro, Baiano defendeu o diálogo entre servidores e o governo para encontrar uma solução cabível para o Estado e que satisfaça o funcionalismo. “O governo mandou toda sua equipe econômica para a Assembleia para explicar o que tem feito com relação ao RGA. Agora, na última semana, mudou a equipe. É o momento de achar uma resposta”, discursou Baiano. O deputado listou as dívidas do Estado com a União que estão em processo de renegociação – R$ 800 milhões por ano – que poderiam gerar o saldo necessário para honrar com o RGA. “Talvez a gente não faça tudo que vocês estão esperando, mas faremos o que estiver ao nosso alcance. Não vou ser oposição ao governo só para ser oposição. Vou ter uma posição de equilíbrio e defender o diálogo”, pontuou Baiano.

Dilmar Dal’Bosco não esteve presente na sessão e seu nome foi vaiado pelos servidores quando a ausência do deputado foi comunicada. Na manhã desta terça-feira (21), o deputado falou com o GC Notícias e comentou sua posição sobre o RGA. Para Dilmar, o momento exige uma grande reflexão sobre a máquina pública e as carreiras do funcionalismo público. Conforme o deputado, em 2005, a receita do Estado correspondia a R$ 2,3 mil por ano para cada habitante de Mato Grosso. Em 2015, o total arrecadado equivaleu a R$ 4 mil por habitante/ano. “Em 10 anos nossa população cresceu 30% e nossa arrecadação 170%. Mato Grosso arrecada cada vez mais e ainda assim não consegue atender as demandas do Estado. Hoje, menos de 4% do valor global arrecadado sobra para fazer investimento. Ao passo que temos uma despesa de R$ 9 bilhões por ano com folha de pagamento. É um Estado que precisa de investimento em muitas áreas e que ainda precisa administrar dívidas em dólar, contraídas para custear a Copa do Mundo. É um Estado que prometeu aumento para os professores até 2023 sem ter certeza de como será a sua economia. Talvez seja o momento de ampliar essa discussão do RGA”, ressaltou Dilmar.

O deputado enfatizou a importância dos servidores para a prestação dos serviços públicos, afirmando que “deputado é passageiro, funcionário público é estável”, e que cabe ao governo honrar com os 11,28%. “Todo governador gostaria de dar aumento aos servidores. A realidade é que hoje isso não é possível”, comentou. Dilmar citou ainda que nos últimos anos várias categorias receberam aumentos salariais consideráveis. “Eu e o vice-governador estamos em uma conversa constante com o setor do agronegócio e os frigoríficos, ação que deve resultar no aumento da arrecadação do Estado. Estamos correndo atrás de aumentar a receita para atender a greve dos servidores. É importante. Mas também é importante fazer um enxugamento da máquina para conseguir avançar em outras demandas do Estado, como saúde e segurança”, ressaltou o deputado. “Dar o aumento hoje, da forma que pedem os servidores, é extrapolar a lei de responsabilidade fiscal”, completou.

Conforme atestou o Tribunal de Contas do Estado, caso conceda o reajuste de 11,28% aos servidores do Poder Executivo, o gasto com pessoal ultrapassaria 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Lei de Responsabilidade Fiscal determina gasto de, no máximo, 49% com pessoal.

Sobre a votação da mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia, os 3 deputados tem posicionamentos diferentes. No projeto, o governo do Estado estabelece que pagará os 6% divididos em três parcelas de 2% em setembro, janeiro e abril, com data base retroativa à maio – saldo que seria quitado em maio, junho e julho de 2017. Além disso, o governo propõe quitar em maio e setembro os 5,28% que faltarão para completar os 11,28% acumulado referente à inflação de 2015.

Silvano afirmou que votará contrário à proposta encaminhada pelo Governo. Baiano relutou em afirmar sua posição, mas acompanhará a bancada do governo, aprovando a mensagem. Dilmar disse que pretende apresentar, ainda nesta terça-feira, uma emenda ao projeto. “Estamos estudando uma forma de ‘gatilho’ que garanta o pagamento dos 11,28% em sua integralidade aos servidores”, ressaltou. Os 3 deputados concordam que, dificilmente, a proposta do governo Pedro Taques (PSDB), será reprovada.