Comissão vai avaliar denúncia contra prefeita

CPI acusa gestora municipal de autorizar pagamentos ilegais

Após um sorteio, a Câmara de vereadores de Sinop estabeleceu na sessão desta terça-feira (29), a comissão que irá analisar a denúncia contra a prefeita municipal, Rosana Martinelli (PL). A acusação de que a gestora municipal efetuou pagamentos ilegais nas obras públicas executadas pela empresa Águia Engenharia partiu da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Câmara de vereadores. No relatório final, entregue no dia 14 de outubro, a CPI relaciona 8 obras públicas executadas pela Águia Engenharia, apontando um valor de R$ 548,7 mil entre valores necessários para a correção das obras executadas e valores pagos sem a devida execução.

Frente a acusação, a CPI solicitou a abertura de um processo de representação contra a prefeita Rosana Martinelli, seguindo o disposto no artigo 231 do regimento interno. O artigo trata denúncias com o gestor municipal por prática de débito previsto como crime de responsabilidade.

Foi isso que a Câmara fez na sessão de ontem. Conforme determina o regimento, essa comissão precisa ser formada por sorteio, do qual participam apenas os vereadores que não possuem nenhum impedimento – respeitando sempre a proporcionalidade partidária da Câmara.

No sorteio, conduzido pelo primeiro secretário, Luciano Chitolina (PSDB), foram pinçados os nomes dos vereadores Ícaro Severo (PSDB), Joacir Testa (PDT) e Hedvaldo Costa (PL). A bancada do PMDB, a mais numerosa da Câmara, acabou fincando sem nenhum representante. Os sorteados elegeram entre si quem ocupará o cargo de presidente, relator e membro dessa comissão.

Joacir Testa (PDT), vai presidir os trabalhos e Ícaro será o relator. Hedvaldo Costa ficou como membro. Cabe a essa comissão elaborar, no prazo de 10 dias, um parecer a respeito da denúncia apresentada. Esse parecer deve passar pela aprovação do plenário, em uma sessão extraordinária. A votação deve ser secreta, com a presença de pelo menos dois terços dos vereadores.

Se o Plenário decidir representar a prefeita, acolhendo o parecer da comissão, o documento aprovado irá para Comissão de Justiça e Redação, que deve redigir o relatório que será enviado ao Procurador Geral da Justiça. Isso deve ocorrer no prazo de até dez dias. Feito isso o presidente da Câmara tem até 3 dias para encaminhar o documento por ofício.

Encerrado esse processo, cabe à Procuradoria Geral decidir o futuro de Rosana. O mais provável é que a PGJ remeta a denúncia para o Ministério Público local averiguar. Nesse caso, a possível cassação do mandato de Rosana – como foi aviltado durante a sessão – cabe apenas ao poder judiciário.

Paralelamente a Câmara de Sinop pode adotar outras medidas, como por exemplo, evocar o artigo 74 da Lei Orgânica municipal e pedir o afastamento da gestora. Nesse caso assumiria o vice-prefeito.

A posição da prefeita

O GC Notícias procurou a assessoria de comunicação da prefeitura de Sinop para saber o posicionamento de Rosana sobre o fato. É praxe da gestora municipal não se manifestar sobre as ações e expedientes da Câmara municipal, respeitando o princípio da independência dos poderes.

A assessoria informou que possivelmente uma nota será expedida, ainda hoje, quarta-feira (30). Assim que o posicionamento for encaminhado, o GC Notícias fará a publicação.

Atualizando

Às 16h25 a assessoria de comunicação encaminhou uma nota sobre o assunto. Segue abaixo, na íntegra?

Diante da formação de uma comissão especial na Câmara Municipal, após denúncia de vereadores da oposição, para produção de relatório quanto à possibilidade da instauração de uma representação contra a prefeita Rosana Martinelli (PL), a Prefeitura de Sinop informa que:

-  A prefeita Rosana Martinelli não autorizou nenhum tipo de pagamento irregular, uma vez que as medições e pagamentos são realizados pelas equipes técnicas da prefeitura.

- Paralelo aos trabalhos da Câmara, já tramita na Secretaria Municipal de Administração um processo administrativo para apurar o caso e eventualmente responsabilizar os envolvidos.

Por fim, a prefeita Rosana Martinelli informa que respeita os trabalhos da Câmara Municipal e que a administração segue trabalhando pelo desenvolvimento de Sinop e conduzindo os processos com transparência.