Comissão de regularização dos loteamentos faz “reunião informal” com dono de imobiliária

Ao arrepio da norma, sem comunicar a presidência, dois vereadores foram “conversar” com empresário

A Comissão de Regularização Fundiária da Câmara de vereadores de Sinop, criada para promover e acompanhar o processo de reconhecimento e escrituração dos loteamentos abertos de forma irregular, está adotando um expediente “alternativo”. Dois vereadores que compõem a comissão, Ícaro Severo (PSDB) e Professora Branca (PR), realizaram uma reunião com um empresário, dono de uma imobiliária que possui loteamentos a serem regularizados. Dessa reunião não há ata, gravações ou mesmo uma convocação oficial por parte do presidente da comissão.

O caso gerou embate entre os membros que compõem a comissão, na sessão da Câmara desta segunda-feira (6). Em tom de explanação, com um discurso de quem estava narrando suas ações como vereador, Ícaro citou que a comissão esteve reunida com o empresário, na sede da sua imobiliária, falando sobre o processo de regularização. A fala em tribuna acendeu o alerta do vereador Fernando Brandão (PR), que preside a comissão. “Estou me sentindo desorientado agora. Eu sou presidente da comissão e não fui convocado para esta reunião. Aliás, não fui nem comunicado que essa reunião iria existir”, criticou Brandão.

O presidente da comissão ressaltou que a reunião, da forma como foi conduzida, viola todas as normas do regimento interno da Câmara, que versam sobre o funcionamento das comissões. Brandão citou o Artigo 37 do Regimento Interno, que trata das convocações e reuniões realizadas pelas comissões. “Foi um desrespeito ao regimento, um ato ilegítimo. Ainda mais se tratando de uma comissão que apura irregularidades”, pontuou Brandão.

Ícaro e Branca tentaram apaziguar a situação, dizendo que houve uma falha de comunicação e que o erro “não foi intencional”. “Eu sou o relator da comissão de regularização e estava fazendo meu trabalho. Irei relatar o que ocorreu na reunião para os demais membros”, disse Ícaro. No entendimento de Brandão, qualquer informação sobre essa reunião que constar no relatório configura um vício de processo nos trabalhos da Comissão. Pelo regimento interno, a reunião não é válida e, portanto, precisa ser tratada como se nunca tivesse acontecido.

A vereadora Branca disse que a forma como Brandão reagiu foi desrespeitosa. “Me envergonha a forma como o senhor agiu”, declarou. Ícaro também comentou que o vereador poderia ter feito suas ponderações fora da tribuna.

A comissão de regularização fundiária foi criada pela Câmara ainda em 2014. Com o início da nova legislatura, seus membros foram substituídos. A comissão é “especial”, tendo sua existência condicionada à plena regularização dos loteamentos do município.