Decisão
Contas do PSDB de Mato Grosso são reprovadas
Tribunal eleitora reprovou contas anuais do partido referente ao ano de 2010
Política | 13 de Abril de 2015 as 17h 09min
Fonte: Olhar Direto
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas anuais referentes ao exercício de 2010 do PSDB, à época presidido pela ex-deputada federal Thelma de Oliveira. De acordo com o relator do processo, juiz Pedro Francisco da Silva, “desaprovam-se as contas anuais de partido cujas falhas maculam significativamente a regularidade das contas e impedem a fiscalização da Justiça Eleitoral quanto à movimentação de recursos do Fundo Partidário em ano eleitoral”.
Conforme o TRE, neste caso aplica-se a sanção de suspensão de recebimento de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Impõe-se ainda o integral ressarcimento ao erário das verbas originárias do fundo partidário cuja aplicação for considerada irregular, devidamente atualizadas pelo índice específico adotado pelo Tribunal de Contas da União, sob pena de instauração de tomada de contas especial, nos termos do art. 34 e seguintes da Resolução TSE nº 21.841/2004.
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