CPI vai investigar a aplicação de R$ 55 milhões em obras de infraestrutura

Pacote de obras cobriu vários bairros com asfalto, calçada, drenagem e sinalização

A Câmara de vereadores de Sinop instaurou ontem, segunda-feira (16), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), afim de averiguar irregularidades na execução das obras que integram um pacote de R$ 55 milhões. Essas obras, que iniciaram em 2014, vem sendo executadas pela empresa ETC – Empreendimento e Tecnologia em Construção. O recurso é decorrente de um financiamento feito pelo município – que já começou a ser pago.

A CPI foi proposta pelo vereador Lindomar Guida (MDB), logo na primeira sessão do ano. Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PL), nominou os membros que irão compor a comissão.

Guida será o presidente da CPI. Leonardo Visera (PP), o relator. Joacir Testa (PDT), Adenilson Rocha (PSDB) e Hedvaldo Costa (PL), fecham a formação como membros da comissão.

A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Após as averiguações, cabe a comissão finalizar um relatório que deverá ser encaminhado ao Ministério Público.

A suspeita a ser apurada foi levantada por Guida, quando propôs a CPI. O vereador “acha” que a prefeitura e a ETC (empresa vencedora da licitação), não aplicaram todos os recursos obtidos através de um financiamento. Para Guida está faltando obra e sobrando dinheiro – que na melhor das hipóteses, segundo ele – está nos cofres do município.

O que se sabe dessa obra?

Em 2013 a prefeitura de Sinop tomou um empréstimo de R$ 50 milhões junto a Caixa Econômica – dando uma contrapartida de R$ 5 milhões – afim de executar obras de infraestrutura. Nesse “pacotão” estava a pavimentação asfáltica, drenagem, passeio público, ciclovia, sinalização e esgoto em 13 bairros de Sinop – loteamentos antigos da cidade com população majoritariamente de baixa renda.

As obras começaram a ser executadas em 2014, com a previsão de que fossem concluídas até o final de 2016 – o que não aconteceu.

Em 2017 um novo cronograma de obras foi estabelecido pela prefeita recém empossada, Rosana Martinelli e o presidente da ETC, Alcides Amaral. Junto com o novo calendário houve um realinhamento dos preços, aumentando o valor do contrato em R$ 1,9 milhão.

Nesse novo cronograma, a previsão era de concluir a parte de pavimentação até outubro de 2017.

Em março de 2018, o contrato foi paralisado. Na época, pouco mais de R$ 42,5 milhões haviam sido pagos à Construtora ETC – o que correspondia a 78% do valor do contrato.

Segundo o engenheiro da prefeitura, Ronaldo Silva, desde então são detectados problemas de engenharia nas obras executadas. Há uma coleção de pendências por parte da empresa.

Desde março de 2018, cerca de R$ 2 milhões referentes ao contrato estavam bloqueados – com glosas aplicadas pela fiscalização da obra. O valor corresponde às correções necessárias do que foi executado de forma errada. São pelo menos 8 notificações formais expedidas à empresa.

Embora 78% do contrato tenha sido executado, na prática o trabalho da Construtora ETC já está quase no fim. Isso porque a estação de tratamento de esgoto, prevista no contrato, foi repassada para a Águas de Sinop – concessionária dos serviços de água e esgoto no município – que irá executar essa obra. Com esse remanejamento, o município retém um saldo de R$ 11 milhões junto a Caixa Econômica, que pode ser direcionado para mais obras de pavimentação, em outros bairros que não foram atendidos nessa projeto.

Tirando a Estação de Tratamento da conta, a ETC já executou 95% do contrato. Conforme o relatório da engenharia já foram concluídos 95% da drenagem e da pavimentação, 89% das calçadas, 97% das ciclovias e 40% do sistema de coleta de esgoto.

Em dezembro de 2019 a Águas de Sinop obteve a documentação inicial para construção de uma estação de tratamento de esgoto no Córrego Marlene, nos fundos do Boa Esperança. Essa é a ETE que irá fechar o sistema instalado pela ETC e permitir o encerramento do contrato que já perdura por 6 anos.